AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CDU – Coligação Democrática Unitária garante que “é necessário romper com a Política Agrícola Comum (PAC), que depois de fomentar excedentes de produção nos países do ‘centro’, passou a apoiar a diminuição (o ‘ajuste’) da capacidade produtiva, em especial na ‘periferia’, para onde fluíram os excedentes do ‘centro’, arrasando em Portugal com centenas de milhares de pequenas e médias explorações”.
Para a CDU, a PAC é “uma política cujas sucessivas reformas desmantelaram instrumentos de regulação da produção e dos mercados, mantendo profundas desigualdades na distribuição de apoios entre países, produtores e produções; que fomenta as longas cadeias de produção, com graves prejuízos ambientais”.
Segundo o “Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento Europeu”, que se realizam no próximo dia 9 de Junho, é ainda “necessário romper com a política comercial da UE, que expôs a uma concorrência destrutiva vários sectores industriais e agrícolas, arruinando milhares de micro, pequenas e médias empresas, incluindo com acordos comerciais que sacrificaram sectores industriais importantes para Portugal como moeda de troca das vantagens obtidas pela produção industrial das principais potências, pelos grupos económicos e financeiros e as multinacionais”.
Modificação profunda da PAC
Assim, a Coligação, composta pelo Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecológico Os Verdes (PEV), que tem João Oliveira como cabeça de lista às europeias de 9 de Junho, defende uma “modificação profunda da Política Agrícola Comum”, com o objectivo de assegurar o “fim das desigualdades existentes na distribuição dos pagamentos entre países, produtores e produções”, a “melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores” ou da “recuperação de mecanismos de regulação da produção e dos mercados, garantindo a cada país o direito a produzir e preços justos à produção”.
Por outro lado, a CDU defende a “promoção da segurança e soberania alimentar em cada país, com o crescimento sustentado da produção agroalimentar nos países mais deficitários”, o “respeito pelas especificidades de cada país e região, apontando a uma regionalização da PAC” e o “reforço do plafonamento e da modulação”.
E ainda a “criação da possibilidade de instauração do princípio da preferência nacional relativamente a importações de países da UE ou terceiros, com adopção de quotas de comercialização obrigatória de produção nacional, nos casos em que tal se revele necessário para defender a produção”.
Pode ler o “Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento Europeu” aqui; os Compromissos Ecologistas do PEV aqui; e o Apelo Comum dos dois partidos aqui.
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