AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O economista da CGTP-IN, Eugénio Rosa, alerta que, segundo a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), no fim do primeiro trimestre de 2022 ainda estavam por utilizar 7.638 milhões de euros de fundos comunitários do Portugal 2020 (28,8% do total para o 2014/2020). Destes, 1.230 milhões de euros são do PDR 2020.
“Mesmo dispondo de elevados fundos comunitários, o Estado e as empresas privadas, por incapacidade, não conseguem utilizar de uma forma atempada e eficiente esses fundos”, diz Eugénio Rosa no seu estudo “Administração Pública, Crescimento Económico, Défices, Crise”.
Realça aquele economista que a tão falada “bazuca”, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “que segundo António Costa, iria resolver os problemas estruturais do País (o que já foi desmentido por um estudo publicado pelo Banco de Portugal)”, de um total de 16.644 milhões de euros, até 8 de Junho de 2022 “tinham sido pagos aos beneficiários apenas 698 milhões de euros, ou seja, 4%”, segundo o site “Recuperar Portugal”.
Projectos entregues há meses sem resposta
“E isto ao fim de um ano após a aprovação pela Comissão Europeia do PRR (tivemos conhecimento que há empresas que entregaram projectos há vários meses e que ainda não tiveram qualquer resposta certamente por falta de técnicos para os analisar)”, frisa Eugénio Rosa, realçando que os 16.644 milhões de euros “terão de ser utilizados imperativamente até 2026. E não haverá adiamentos como acontece com o Portugal 2020. O que não for utilizado até 2026 estará definitivamente perdido”.
O economista da CGTP-IN refere ainda no seu estudo que na primeira semana de Junho de 2022, o “coordenador da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, admitiu que a inflação e o aumento do preço dos combustíveis colocam em risco a execução do programa”.
E o Portugal 2030, que é o Programa plurianual para 2021/2027, em que a UE financia com 22.995 milhões de euros “ainda não se iniciou. No início (PRR) ou antes do seu início (Portugal 2030), o presidente da República, Governo e os próprios responsáveis destes programas já vieram dizer que, devido aos enormes atrasos, era preciso pedir à União Europeia mais adiamentos”, acrescenta o economista.
Para Eugénio Rosa, “para além de ser uma prova da incapacidade do Estado e das empresas privadas para utilizar atempada e eficientemente os fundos comunitários, os contínuos adiamentos causam enormes prejuízos ao País nomeadamente em períodos de elevada inflação”.
Inflação diminui valor dos fundos
Isto porque, “para além de não se criar emprego e capacidade produtiva, e consequentemente mais riqueza, no ano em que podia ser criado, o adiamento na utilização dos fundos comunitários causa que, com esses fundos se realize menos pois, com o passar dos anos, menos equipamentos e menos acções se podem fazer”.
E isto porque “com inflação os preços sobem, e os fundos comunitários atribuídos ao nosso País perdem valor. Por exemplo, os 22.995 milhões de euros, com uma inflação média anual de 8%, o seu poder de compra reduz-se em 1.703 milhões de euros. Em 2023 com os 22.995 milhões de euros adquiro aquilo que em 2022 comprava com 21.292 milhões. Quanto maior for o adiamento na utilização de fundos comunitários, maiores serão os prejuízos para o País, porque menos se conseguirá realizar e menos actividades com elevada tecnologia se criará”, acrescenta Eugénio Rosa.
O economista da CGTP-IN refere ainda que o congelamento das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública está a torná-la “não atractiva, sendo em várias áreas praticamente impossível contratar trabalhadores qualificados e com as competências que a Administração Pública necessita para fornecer os serviços de qualidade que a população necessita e responder aos desafios futuros, nomeadamente os colocados pelo Portugal 2020, PRR e Portugal 2030.
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