Estados-membros rejeitam proposta sobre NTG. CAP diz que é relegar “agricultores europeus para um papel cada vez mais secundário”

A proposta da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE) sobre Novas Técnicas Genómicas (NTG) não atingiu a maioria qualificada necessária para a aprovação. Votada na reunião do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas (Agrifish), no passado dia 11 de Dezembro, a proposta foi rejeitada contando com o apoio de apenas 57,9% dos Estados-membros.

Na última reunião do Agrifish “não se conseguiu a maioria qualificada necessária para a adopção da proposta da Comissão para o uso sustentável de plantas e sementes melhoradas através de Novas Técnicas Genómicas”. A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal considera que “a recusa da proposta da Comissão relega os agricultores europeus para um papel cada vez mais secundário na produção de alimentos a nível global”.

E explica a Confederação que as regras ditam que é necessário que, pelo menos, 65% da população que constitui a União Europeia votasse “Sim”, de acordo com o valor percentual atribuído a cada Estado-membro, onde, por exemplo, a Alemanha vale 18,5%; Espanha vale 10,6%; e Portugal 2,3%.

Apesar de 17 Estados-membros terem votado favoravelmente (como Portugal), a abstenção da Bélgica, Hungria, Bulgária, e Alemanha representaram 24,8%, enquanto os votos contra da Áustria, Croácia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia somaram 17,2% levando a uma votação final de apoio de apenas 57,9% tendo a proposta da Comissão sido rejeitada.

Uma prioridade da Presidência espanhola

Relembre-se que a Presidência Espanhola, que termina a 31 de Dezembro de 2023, tinha como prioridade na área agrícola a promoção de Novas Técnicas Genómicas, as quais considera “ajudarão a garantir que a UE permaneça na vanguarda em termos de tecnologia agroalimentar e inovação”.

Segundo o programa, a Presidência Espanhola “intensificará as negociações sobre a proposta de revisão da legislação da UE em material de reprodução vegetal e florestal, e sobre a proposta de legislação para plantas produzidas por certos Novas Técnicas Genómicas”.

Por outro lado, o Governo português defendeu, 20 de Novembro, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas a implementação e a compatibilização entre as Novas Técnicas Genómicas e o Modo de Produção Biológico, como garantia de cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu e dos objectivos do Farm to Fork.

Neste contexto, “considera-se que é incontornável e urgente a adopção deste regulamento, tendo em vista aumentos de produtividade sustentáveis, sendo ainda indispensável a simplificação das regras de coexistência destas técnicas com as convencionais”, referia na altura um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura.

Plataforma Transgénicos Fora aplaude

Já a Plataforma Transgénicos Fora (PTF) apela agora aos membros do Parlamento Europeu para que “rejeitem inequivocamente a proposta legislativa da Comissão. Tanto o Conselho da UE como o Parlamento Europeu terão uma palavra a dizer sobre a lei final nos próximos meses”.

Em comunicado de imprensa, a Plataforma refere que “os países que não apoiaram esta proposta quiseram evitar que os campos se enchessem de novas sementes GM [geneticamente modificadas] patenteadas, assim como não aceitaram o aumento dos monopólios no sector agrícola, caso o legislador excluísse os Novos OGM [Organismos Geneticamente Modificados] das actuais regras da UE em matéria de OGM”.

Jorge Ferreira, agrónomo e membro da PTF afirma que “os ministros da Agricultura escutaram as apreensões dos agricultores, consumidores e sociedade preocupada com a diminuição da biodiversidade colocando um travão na desregulamentação dos Novos OGM. O resultado de ontem é uma salvaguarda do nosso direito à transparência, o nosso direito de saber o que compramos e comemos e a protecção da natureza que nos sustém. A Agricultura Biológica e Biodinâmica ficariam corrompidas com a libertação descontrolada dos Novos OGM. É a vitória do direito à liberdade de escolha”.

Documentos:

• Novas técnicas genómicas (texto de compromisso da Presidência)
• Proposta da Comissão relativa a novas técnicas genómicas

Agricultura e Mar