AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva tem disponíveis 5,236 milhões de euros (mais IVA) para proceder à manutenção, quer preventiva quer correctiva, dos Aproveitamentos Hidroagrícolas da Rede Secundária do EFMA — Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, até 2026.
A autorização foi publicada hoje em Diário da República, através da Portaria n.º 227/2023, de 18 de Maio, assinada pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, e o secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.
Esta despesa será repartida da seguinte forma: 1,308 M€ em 2023; 1,745 M€ em 2024; 1,745 M€ em 2025; 436.313 mil euros e, 2026.
Explica a Portaria que, por forma a “garantir o serviço de distribuição de água e dinamização da economia, existe necessidade de assegurar o normal funcionamento das infra-estruturas, evitando constrangimentos ou anomalias no seu funcionamento que coloquem em causa o fornecimento de água aos agricultores”.
Para tal, “torna-se necessário promover a realização de trabalhos de manutenção, quer preventiva quer correctiva, dos Aproveitamentos Hidroagrícolas da Rede Secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva”.
E adianta que “a manutenção preventiva implica a realização de tarefas de manutenção com o objectivo de prevenir e evitar problemas que causem paragens ou reduções de desempenho dos equipamentos, gerando prejuízos e colocando em risco o pleno funcionamento dos mesmos”.
Por sua vez, “a manutenção correctiva também assume um papel importante no contexto da garantia do recurso água aos agricultores uma vez que tem como grande objectivo intervencionar as infra-estruturas para que possam funcionar conforme foi planeado na sua génese”.
Relembra ainda a Portaria n.º 227/2023 que, em 4 de Janeiro de 2023, foi celebrado entre a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a EDIA, o contrato de concessão relativo à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas da rede secundária do EFMA, compreendendo a gestão dos recursos hídricos associados à componente hidroagrícola do EFMA, bem como a utilização daqueles recursos do domínio público; a exploração, conservação e reabilitação das infra-estruturas da rede secundária necessárias ao seu funcionamento; as acções de modernização do aproveitamento que constituem a componente hidroagrícola do EFMA; a captação e o fornecimento de água à actividade agrícola, ao sector agroalimentar e a outras actividades de natureza económica, beneficiárias das infra-estruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas.
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