AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As instituições da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre as novas regras em matéria de fertilizantes, proposto pela Comissão Europeia em 2016. Este é um dos principais resultados do pacote relativo à economia circular e vai promover o acesso de fertilizantes biológicos e provenientes de resíduos orgânicos.
O acordo introduz também limites para o cádmio e outros contaminantes nos fertilizantes fosfatados. Esta medida ajudará a reduzir o desperdício, o consumo de energia e os danos ambientais, além de limitar os riscos para a saúde humana.
Regulamento obrigatório em 2022
Este pode ser o sinal de partida para a abertura do mercado único dos adubos orgânicos. A ser aprovado, o regulamento será directamente aplicável em todos os Estados-membros e será obrigatório em 2022.
O vice-presidente da Comissão para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, considera que “ao contrário dos fertilizantes tradicionais, que consomem muita energia e dependem de recursos naturais escassos, os fertilizantes resultantes de resíduos orgânicos têm o potencial de tornar a agricultura mais sustentável”.
Para Jyrki Katainen, “com estas novas regras também ajudamos a criar um novo mercado para matérias-primas reutilizáveis, que levam em conta os nossos esforços para construir uma economia circular na Europa”.
Novas oportunidades para empresas inovadoras
Por sua vez, Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou que “as novas regras da UE abrirão novas oportunidades de mercado para empresas inovadoras que produzem fertilizantes orgânicos e criam novos empregos locais, proporcionam uma maior escolha aos nossos agricultores e protegem os nossos solos e, ao mesmo tempo, estamos também a garantir que nossa indústria europeia será capaz de se adaptar às mudanças propostas”.
Os principais elementos das novas regras são:
- Abertura do mercado único dos adubos orgânicos: o acordo sobre o regulamento relativo aos produtos fertilizantes abrirá o mercado dos novos e inovadores fertilizantes orgânicos, definindo as condições em que estes podem aceder ao mercado único da UE. O regulamento estabelecerá regras comuns em matéria de segurança, qualidade e requisitos de rotulagem para todos os adubos comercializados livremente em toda a UE. Os produtores precisarão demonstrar que os seus produtos atendem a esses requisitos antes de apor a marca CE.
- Introduzir valores-limite para contaminantes tóxicos em certos fertilizantes: O regulamento introduz pela primeira vez limites para contaminantes tóxicos, incluindo um novo limite de 60 mg/kg para o cádmio, que será novamente revisto quatro anos após a data de aplicação. Isso garantirá um alto nível de protecção do solo e reduzirá os riscos para a saúde e o meio ambiente, permitindo que os produtores adaptem o seu processo de fabricação para cumprir os novos limites. Para incentivar o uso de fertilizantes ainda mais seguros, os produtores também poderão usar um rótulo de baixo cádmio aplicável a produtos com menos de 20mg/kg de conteúdo de cádmio. Estas regras afectarão os fertilizantes que optam por afixar a marcação CE.
- Manter a harmonização opcional: O regulamento também oferece a possibilidade de optar pela harmonização opcional. Um fabricante que não deseje ter a marca CE do produto pode optar por cumprir as normas nacionais e vender o produto a outros países da UE com base no princípio do reconhecimento mútuo.
Próximos passos
Este acordo político preliminar alcançado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão nas chamadas negociações do trílogo foi hoje, 12 de Dezembro, confirmado pelos representantes dos Estados-membros e está agora sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. O regulamento será então directamente aplicável em todos os Estados-membros e será obrigatório em 2022.
No âmbito do Plano de Acção para a Economia Circular de 2015, a Comissão solicitou uma revisão do regulamento da UE relativo aos fertilizantes, a fim de facilitar o reconhecimento, a nível da UE, dos fertilizantes biológicos e dos resíduos.
Uso sustentável de fertilizantes
O uso sustentável de fertilizantes feitos a partir de resíduos orgânicos na agricultura pode reduzir a necessidade de fertilizantes à base de minerais, cuja produção tem impactos ambientais negativos, e depende das importações de rocha fosfática, um recurso limitado.
De acordo com as regras actuais, apenas os fertilizantes convencionais não orgânicos, normalmente extraídos de minerais ou produzidos quimicamente, podem ser comercializados livremente em toda a UE.
Produtos fertilizantes inovadores produzidos a partir de materiais orgânicos estão fora do âmbito do actual Regulamento de Fertilizantes. O seu acesso ao mercado único está, por conseguinte, dependente do reconhecimento mútuo entre os Estados-membros, o que é frequentemente difícil devido a regras nacionais divergentes. Tais produtos, portanto, têm uma desvantagem competitiva que dificulta a inovação e o investimento na economia circular.
Bio-resíduos reciclados podem substituir até 30% dos fertilizantes
Segundo estimativas, se mais bio-resíduos fossem reciclados, poderiam substituir até 30% dos fertilizantes não orgânicos. Actualmente, a UE importa cerca de 6 milhões de toneladas de fosfatos por ano, mas pode substituir até 30% deste total por extracção de lamas de depuração, resíduos biodegradáveis, farinhas de carne e ossos ou estrume.
A Comissão também apresentou recentemente uma nova Estratégia Bio-económica, conforme anunciada pelo presidente Juncker e pelo primeiro vice-presidente Timmermans na sua carta de intenções que acompanha o Discurso sobre o Estado da União de 2018, que apoiará ainda mais o uso sustentável dos recursos renováveis, que irá impulsionar empregos, crescimento e investimento para uma economia circular sustentável na Europa.
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