AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os produtores de animais em modo biológico que tenham perdido pastoreios devido a seca extrema ou a incêndios nas suas pastagens, podem alimentar, por um período limitado no tempo, os seus animais com produtos não biológicos. para tal basta apresentar o seu requerimento ao director da DGADR – Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A DGADR tem legitimidade para autorizar a utilização, por operadores individuais, de alimentos não biológicos para animais por um período de tempo limitado e relativamente a uma zona específica, se a produção de forragens se perder ou se forem impostas restrições, nomeadamente em virtude de ocorrência de condições meteorológicas excepcionais, como a seca, de surtos de doenças infecciosas, de contaminações por substâncias tóxicas ou de incêndios.
Diz fonte institucional daquela Direcção que, perante uma situação declarada de seca ou de ocorrência de incêndios, podem ser previstas medidas temporárias para permitir que a produção biológica continue, através da derrogação das regras de produção em MPB, de acordo com o qual, pode ser concedida isenções às regras de produção.
Como solicitar
Assim o produtor, ou quem o represente deve dirigir um requerimento ao director da DGADR, indicando que pretende solicitar um pedido de autorização para utilização de alimentos convencionais, na alimentação de animais biológicos, anexando os seguintes elementos:
- Nome completo do operador;
- Nome e Localização da exploração;
- Indicação do NIF;
- Espécie(s) pecuária, nº de animais e área para o qual solicita autorização;
- Período em que solicita a derrogação;
- Exposição dos motivos e justificação do pedido de autorização;
- Quantidades e tipo de alimento (grosseiro ou concentrado) a utilizar de acordo com o plano alimentar estabelecido para os respectivos efectivos;
- Nome do organismo de controlo;
- Comprovativo(s) que atestem a indisponibilidade de alimentos biológicos na região.
Agricultura e Mar Actual
