Crise dos combustíveis. Transporte de leite e de produtos agrícolas em colheita são prioritários

A crise dos combustíveis está a afectar os empresários agrícolas. Por isso, o Governo decidiu que os veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita estão equiparados a entidades prioritárias. O gasóleo agrícola passa a não ter limitações de abastecimento.

De acordo com as informações transmitidas pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, tendo em conta a necessidade de garantir o abastecimento de combustíveis ao sector agrícola (transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita) durante o período de greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, o Governo decidiu, através da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 134-A/2019, declarar a situação de crise energética e estabelecer a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA).

A mesma RCM define as entidades prioritárias e os veículos equiparados a entidades prioritárias, incluindo nesta categoria os veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita (ponto 13 da referida Resolução).

Um dos pedidos da Confagri

A Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal explica que o Governo atendeu “às diversas solicitações” que fez, criando um regime excepcional para veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita ficando estes veículos equiparados a entidades prioritárias mediante emissão de autorizações oficiais de abastecimento prioritário, disponibilizadas através dos serviços do Ministério da Agricultura.

Por decisão do Governo, o gasóleo colorido e marcado (GCM), destinado exclusivamente à actividade agrícola irá ficar com o abastecimento não sujeito a limitações de volume por veículo agrícola.

Autorizações oficiais de abastecimento prioritário

A fim de assegurar o abastecimento dos veículos prioritários, serão emitidas autorizações oficiais de abastecimento prioritário, destinados aos veículos prioritários. Serão, obviamente, concedidas autorizações, para casos de absoluta necessidade e após esgotadas as possibilidades de abastecimento na Rede abastecida pelos Serviços Mínimos decretados.

No caso dos veículos afectos ao sector agrícola, as autorizações serão disponibilizadas através dos serviços do Ministério da Agricultura, tendo sido estabelecido um posto de entrega em cada distrito, nas seguintes localizações que funcionarão nas horas normais de serviço: