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Crise dos combustíveis. Transporte de leite e de produtos agrícolas em colheita são prioritários

A crise dos combustíveis está a afectar os empresários agrícolas. Por isso, o Governo decidiu que os veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita estão equiparados a entidades prioritárias. O gasóleo agrícola passa a não ter limitações de abastecimento.

De acordo com as informações transmitidas pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, tendo em conta a necessidade de garantir o abastecimento de combustíveis ao sector agrícola (transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita) durante o período de greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, o Governo decidiu, através da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 134-A/2019, declarar a situação de crise energética e estabelecer a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA).

A mesma RCM define as entidades prioritárias e os veículos equiparados a entidades prioritárias, incluindo nesta categoria os veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita (ponto 13 da referida Resolução).

Um dos pedidos da Confagri

A Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal explica que o Governo atendeu “às diversas solicitações” que fez, criando um regime excepcional para veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita ficando estes veículos equiparados a entidades prioritárias mediante emissão de autorizações oficiais de abastecimento prioritário, disponibilizadas através dos serviços do Ministério da Agricultura.

Por decisão do Governo, o gasóleo colorido e marcado (GCM), destinado exclusivamente à actividade agrícola irá ficar com o abastecimento não sujeito a limitações de volume por veículo agrícola.

Autorizações oficiais de abastecimento prioritário

A fim de assegurar o abastecimento dos veículos prioritários, serão emitidas autorizações oficiais de abastecimento prioritário, destinados aos veículos prioritários. Serão, obviamente, concedidas autorizações, para casos de absoluta necessidade e após esgotadas as possibilidades de abastecimento na Rede abastecida pelos Serviços Mínimos decretados.

No caso dos veículos afectos ao sector agrícola, as autorizações serão disponibilizadas através dos serviços do Ministério da Agricultura, tendo sido estabelecido um posto de entrega em cada distrito, nas seguintes localizações que funcionarão nas horas normais de serviço:

Distrito Nome Telefone Email Local de atendimento
DRAP NORTE
Viana do Castelo CARLOS NUNO FERNANDES LIRA 258 838 673 carloslira@drapnorte.gov.pt DRAP Norte – Núcleo de Viana do Castelo

Avenida Capitão Gaspar Castro – Cooperativa Agrícola

4900-462 Viana do Castelo

Porto JOSÉ ROCHA FERNANDES 229 574 010 j.rocha.f@drapnorte.gov.pt DRAP Norte – Núcleo de Matosinhos

Estrada Exterior da Circunvalação, 11846

4460-281 – Senhora da Hora

Braga RUI P. PM. MARTINS 253 206 400 r.martins@drapnorte.gov.pt DRAP Norte – Núcleo de Braga

Rua Dr.º Francisco Duarte, 365 – 1.º

4715-017 – Braga

Vila Real MARIA MANUEL MESQUITA 259 300 600 mariamanuel@drapnorte.gov.pt DRAP Norte – Núcleo de Vila Real

Lugar de Codeçais

5000-421 – Vila Real

Bragança PAULO FERNANDES 259 300 600 paulo.fernandes@drapnorte.gov.pt DRAP Norte – Núcleo de Bagança

Av. General Humberto Delgado

5300-167 – Bragança

DRAP CENTRO
Aveiro FÁTIMA MARIA DA COSTA CHEGANCAS RITO 234 403 980 deleg.aveiro@drapc.gov.pt DRAPC – Delegação de Aveiro

Rua de Anadia, Apartado 330

3811-901 AVEIRO

Viseu ANTÓNIO JOSÉ COELHO LOPES  232 467 220 deleg.viseu@drapc.gov.pt DRAPC – Delegação de Viseu

Av. Prof. Reinaldo Cardoso,

3504-504 VISEU

Castelo Branco MANUEL JOÃO OLIVEIRA DA SILVA 272 348 600 deleg.cb.sede@drapc.gov.pt DRAPC – Delegação de Castelo Branco

Rua Amato Lusitano, lote 3

6000-150 CASTELO BRANCO

Coimbra ANA BELA PAES CARDOSO RODRIGUES 239 800 500 deleg.coimbra@drapc.gov.pt DRAPC – Delegação de Coimbra

Avenida Fernão de Magalhães, 465

3000-177 COIMBRA

Guarda  ANTÓNIO JOAQUIM PINTO SOUSA  271 205 450 deleg.guarda@drapc.gov.pt DRAPC – Delegação da Guarda

Bairro da Srª dos Remédios

6300-535 GUARDA

Leiria MARIA JOSEFINA MOSCA DE S REGO CARVALHO DOS SANTOS 244 800 580 deleg.leiria@drapc.gov.pt DRAPC – Delegação de Leiria

Rua D. José Correia da Silva, 14 B

2410-117 LEIRIA

DRAP LVT
Lisboa ANTÓNIO BOTTO PIMENTEL  261 318 850 polo.tvedras@draplvt.gov.pt DRAPLVT – Pólo de Torres Vedras da Delegação do Oeste

Rua da Creche do Povo

2560-307 Torres Vedras

Santarém MARCO SANTOS NUNES 243 377 500 info@draplvt.gov.pt DRAPLVT – Sede

Quinta das Oliveiras, EN 3

2000-471 Santarém

Setúbal MANUEL MEIRELES 265 509 410 polo.setubal@draplvt.gov.pt DRAPLVT – Delegação de Setubal

Quinta da Várzea, Estrada dos Ciprestes, EN 252

2900 – 315 Setúbal

DRAP ALENTEJO
Beja AFONSO HENRIQUE DAS FONTES CALLAPEZ MARTINS 284 311 500 sr.baixoalentejo@drapal.min-agricultura.pt DRAP Alentejo – Serviço Regional do Baixo Alentejo

Rua de S. Sebastião

7800-298 Beja

Évora ANTÓNIO LUÍS GONÇALVES SAIAL 266 703 232 sr.alentejocentral@drapal.min-agricultura.pt DRAP Alentejo – Serviço Regional do Alentejo Central

Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83

7006-553 Évora

Portalegre JOSÉ MINAS DA GAMA PINHEIRO 245 301 190 sr.nortealentejano@drapal.min-agricultura.pt DRAP Alentejo – Serviço Regional do Norte Alentejano

Rua de Olivença, 60

7300-149 Portalegre

DRAP ALGARVE
Faro FERNANDO MANUEL NETO SEVERINO 289 870 700 gabdirector@drapalgarve.gov.pt DRAP ALGARVE Sede/Delegação

Patacão, Entrada na Rua do Moinho, nº 35

8005- 511 FARO

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