Conselho de Ministros aprova incentivo à adopção de boas práticas agrícolas

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 1 de Julho, uma Resolução que pretende promover um conjunto de orientações e recomendações relativas à adopção de boas práticas agrícolas, assegurando uma maior compatibilização entre a actividade agrícola e as restantes actividades económicas, a protecção da natureza e as questões sócio-laborais.

Em linha com o Pacto Ecológico Europeu, mais concretamente com a estratégia do Prado ao Prato, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta Resolução dá também resposta aos objectivos identificados no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura.

Segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “na comunicação social e no debate público têm surgido associações de más práticas (agrícolas, ambientais e, até, sociais) a sistemas de produção com maiores níveis de produtividade. Contudo, estes sistemas correspondem a sistemas agrícolas que produzem mais por superfície e em que, sendo aplicadas as boas práticas e os recursos de uma forma mais eficiente, é possível consumir menos recursos por unidade de produto. É esta orientação de produção, cada vez mais sustentável, que queremos valorizar e incentivar, onde existam condições para tal”.

Regadio assume-se como fundamental

Por outro lado, e como esclarece Maria do Céu Antunes, face à grande variação interanual da precipitação e ao agravamento do índice de aridez e das secas, devido ao fenómeno das alterações climáticas, “o regadio assume-se como fundamental para uma agricultura mais produtiva e competitiva nos mercados internacionais”.

Neste contexto, a governante sublinhou ainda que “as culturas com recurso ao regadio permitem melhores rendimentos dos produtores, tornam a actividade agrícola mais rentável, atractiva, resiliente e competitiva, promovendo a fixação de pessoas nas regiões de menor densidade populacional e contribuindo para a redução do défice da balança comercial do sector agroalimentar”.

Assim, e pretendendo incentivar modos de produção cada vez mais sustentáveis, promover o conhecimento e a capacitação, designadamente mediante a introdução de mais inovação, e garantir uma base de informação mais actualizada, capaz de servir de suporte à tomada de decisões e a uma escolha mais informada pelo consumidor, esta Resolução implementa várias acções que integram as Iniciativas emblemáticas da Agenda de Inovação para a Agricultura, a “Terra Futura”, mobilizando recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência e do FEADER.

Ministra da Agricultura: “Acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais. Ninguém pode ficar para trás”

“Importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, quer nos sistemas agrícolas mais intensivos, quer nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar, a nossa autonomia estratégica e contribuem para o equilíbrio da balança comercial”, frisou a ministra da Agricultura.

E acrescentou: “queremos continuar a promover o desenvolvimento alicerçado dos territórios rurais, seja na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, a par de uma agricultura mais competitiva, que utilize de forma mais sustentável os recursos naturais, nomeadamente o solo e a água”.

Bioeconomia circular

Tendo em vista estes objectivos, as principais determinações desta Resolução passam por consolidar e melhorar os sistemas e processos de recolha de informação e a desmaterialização dos registos dos dados de campo; estabelecer um quadro normativo de práticas, de forma a assegurar a sustentabilidade dos sistemas produtivos com maiores níveis de produtividade; promover a Bioeconomia circular através da valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e de indústria agroalimentar; determinar a existência de certificação da produção sustentável reconhecida internacionalmente, incluindo a adopção dos regimes de certificação já existentes e a realização de um projecto-piloto; e incrementar o nível de conhecimento técnico dos agricultores.

Convicta da relevância desta Resolução, a ministra Maria do Céu Antunes corrobora a confiança no sector agrícola e nos agricultores: “o sector está empenhado em responder aos actuais desafios societais, nomeadamente de cariz ambiental e climático. Queremos, neste contexto de transição digital e climática, garantir as melhores condições para que esta adaptação seja justa e inclusiva, não comprometendo a viabilidade das explorações e a sua rentabilidade. E acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais, contribuindo para uma maior sustentabilidade multidimensional e continuando a assegurar um rendimento justo ao agricultor e um preço justo ao consumidor. Ninguém pode ficar para trás”.

Agricultura e Mar Actual