Componente técnica do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores concluída em 2019

O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores afirmou hoje, 10 de Dezembro, na Horta, que o ordenamento do espaço marítimo “coloca muitos desafios” e que as políticas do mar têm um carácter “transversal e multi-sectorial”, destacando, por isso, a importância de “ouvir outros organismos da administração pública naquilo que são as estratégias relacionadas com o mar”.

Gui Menezes recordou, neste sentido, que a Comissão Inter-departamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), criada no ano passado, “tenta reunir vários sectores da administração [pública regional] que, directa ou indirectamente, têm a ver com o mar e podem contribuir para o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo”.

POEMA terá de estar concluído até 2021

O secretário Regional, que falava à margem da primeira reunião plenária da CIAMA, referiu que o Plano do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA) terá de estar concluído até 2021, à semelhança dos planos de ordenamento de Portugal continental e da Madeira.

Este plano regional “engloba e mapeia uma série de áreas potenciais de uso para várias actividades, incluindo as questões da biodiversidade e da conservação”, frisou.

Questionado pelos jornalistas, Gui Menezes referiu que os planos de gestão das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), que estão a ser revistos, se inserem no POEMA, frisando que o Executivo açoriano pretende consolidá-los, através do alargamento das AMP “em defesa dos recursos” marinhos.

Planos de gestão

“Os planos de gestão permitem definir claramente o que se pode fazer e o que não se pode fazer e quais as autoridades e instituições responsáveis pela gestão dessas áreas” marinhas protegidas, afirmou Gui Menezes.

Segundo o secretário Regional, através da CIAMA, pretende-se que cada departamento aporte “as suas preocupações e a sua realidade” para o Plano de Ordenamento do Espaço Marinho dos Açores, para que seja possível “elaborar e implementar instrumentos de gestão realistas e que contribuam para o nosso desenvolvimento”.

“Temos ouvido instituições de pesca e organizações não governamentais, por exemplo, actores que podem participar nestes processos, para que sejam processos abertos e próximos da realidade e das pessoas, e para que possam ter efeitos positivos na nossa economia e na conservação dos recursos”, assegurou.

Utilizados projectos europeus

Refira-se que, nos Açores, têm sido utilizados projectos europeus para o desenvolvimento do ordenamento do espaço marítimo, nomeadamente o MarSP, no âmbito do qual já foram realizados três workshops em várias ilhas, em que participaram cerca de oito dezenas de agentes ligados a actividades marítimas, e o PLASMAR.

Na reunião de hoje foram propostos sete grupos de trabalho para acompanhar o processo de ordenamento do espaço marítimo, sendo que serão realizadas durante o próximo ano várias reuniões da CIAMA para acompanhar o processo de elaboração do POEMA.

‘Recursos Marinhos Vivos’, ‘Recursos Marinhos Não Vivos’, ‘Ambiente e Conservação’, ‘Investigação e Tecnologia’, ‘Turismo, Recreio, Desporto e Cultura’, ‘Portos, Navegação e Transportes’ e ‘Segurança, Defesa e Proteção Civil’ são as áreas em que foram divididos os grupos de trabalho.

Órgão consultivo

“A CIAMA deverá emitir os seus pareceres, como entidade consultiva, e depois a proposta deverá ser aprovada pelo Governo”, adiantou Gui Menezes, frisando que a componente técnica terá de estar concluída durante o próximo ano.

A CIAMA é um órgão consultivo que visa reforçar a articulação de posições e a participação concertada dos diferentes departamentos na política marítima da Região, bem como o acompanhamento e monitorização de um conjunto de políticas, como, por exemplo, o uso dos recursos marinhos e do espaço marítimo regional.

Presidida pelo secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, a CIAMA integra representantes das áreas do Emprego, Investimento e Competitividade, Ciência e Tecnologia, Ambiente, Turismo, Assuntos Europeus, Pescas e Assuntos do Mar, podendo integrar outros membros convidados que sejam relevantes para os assuntos que são tratados a cada momento.

Agricultura e Mar Actual