CNA: “ministro do Ambiente assume razias para a produção pecuária a pretexto da redução das emissões de carbono”

A CNA — Confederação Nacional da Agricultura garante que a pretensão do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, em reduzir a produção de bovinos, entre 25% e 50% menos até 2050, vai provocar “razias para a produção pecuária”. São menos 850 mil cabeças até 2050.

Diz a Confederação que a coberto da “velha e enganadora tese de que é mais barato importar do que produzir cá”, o Governo vai também “prejudicar a economia nacional porquanto reduzir em 50%, a produção pecuária em bovinicultura, actualmente com mais de 1 milhão e 700 mil cabeças (incluindo Açores)”.

“Mais papista que o Papa, logo se propõe o Governo – tal significa o abandono de importante parte da produção nacional no sub-sector da carne bovina em que Portugal já é, hoje, grande importador com um défice anual na ordem de 400 milhões de euros na respectiva balança agro-alimentar de pagamentos”, acrescenta um comunicado da CNA.

Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050

Para aquela Confederação, o Governo português, através do ministro do Ambiente “acaba de apresentar o chamado Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 – RNC 2050 com um conjunto de ideias, números e medidas alegadamente para a redução, quase total até essa data, das emissões de gases com efeito de estufa com destaque para o dióxido de carbono”.

Por entre “algumas teorias que ainda são pelo menos discutíveis e de entre outras medidas propostas, destaque para a redução, entre 25% e 50% menos (até 2050), dos efectivos pecuários, nomeadamente na bovinicultura, isto consoante a percentagem ou o grau admitidos para a tal “neutralidade carbónica” com os respectivos escalões, a considerar, de percentagem de emissões até ao “zero” de dióxido de carbono ou anidrido carbónico”, realçam os responsáveis pela CNA.

Posições “arrogantes”

Sem pôr em causa a necessidade civilizacional em eliminar as grandes agressões ambientais, todavia “dizemos que são bastante “arrogantes”, mesmo enquanto produção tecno-burocrática, muitas das percentagens definidas neste “RNC 2050” e nele apontadas, com rebuscada precisão, até às décimas percentuais”, realça o mesmo comunicado.

“É, pois, uma pretensão do Governo, e também da União Europeia, que corre riscos de ser “voluntarismo percentual” embora também passe a servir de pretexto para decisões oficiais que vão ter repercussões negativas no trabalho, nos rendimentos e na vida, no caso, de agricultores e produtores florestais”, dizem aqueles representantes dos agricultores portugueses.

Baixos preços na produção de leite

No caso do leite, diz a CNA, a redução em efectivos “virá juntar-se a outros problemas estruturais como o fim das “quotas” leiteiras e os baixos preços na produção os quais, aliás, muito têm contribuído para arruinar os produtores de leite e também os produtores de carne”.

“Reduzir muito a produção nacional agro-alimentar também significa promover o aumento, em princípio proporcionalmente, das importações evitáveis – o que o ministro do Ambiente defende com a maior descontracção”, realça a Confederação Nacional da Agricultura.

E diz que isso “são erros estratégicos evidenciados pela experiência nestes últimos mais do que 30 anos…em que também estão a ser ameaçadas importantes unidades da indústria agro-alimentar nacional”.

Promover a super-concentração

Para aquela Confederação de agricultores, “reduzir os efectivos pecuários em bovinicultura, na lógica actual do sistema, também significa promover-lhes a super-concentração nas maiores e mais intensivas unidades agro-industriais que, aliás, já estão a ser implantadas no nosso País, à custa dos pequenos e médios produtores nacionais e da qualidade alimentar da população”.

A floresta

Já na floresta, diz a CNA que “não basta ao Governo fazer previsões “voluntaristas” – para a retenção de carbonos pela floresta e para a emissão “intensiva” de dióxido de carbono durante os incêndios – porém previsões muito assentes na vontade do S. Pedro em mandar ou não a chuva em meses estivais como aconteceu este ano, para assim se reduzir naturalmente as incidências dos incêndios florestais e evitar-lhes as piores consequências”.

Na realidade, diz ainda o comunicado da CNA, “acontece até que a floresta nacional está hoje pior do que ficou nos dias seguintes aos dos grandes e violentos incêndios do ano passado o que, por si só, também é um grande problema ambiental – com défices agravados em produção de oxigénio e humidades e em retenção de dióxido de carbono – problema que está a ser menosprezado pelo ministro do Ambiente e pelo Governo”.

Combate à desertificação

A defesa do ambiente e das condições de vida “também se faz com o combate à desertificação humana e ambiental, com a ocupação do território e a defesa das espécies (plantas, árvores e animais) autóctones, com a produção e consumo de proximidade”, realça o comunicado da CNA.

Para aqueles agricultores, os problemas com a poluição e o “efeito de estufa” na atmosfera também se agravam com os “milhares de navios e aviões a cruzarem todos os dias o Planeta – e a poluírem – para transportarem, entre outros, produtos agro-alimentares cujas regiões de produção e consumo foram entretanto impostas, à escala global, pela acção e pelos interesses, directos, de multinacionais e outras grandes empresas do agro-negócio, nomeadamente a coberto dos múltiplos acordos ditos de ”livre comércio” e afins”.

Agricultura “de precisão”? Agricultura sem agricultores

Para a CNA, a “agricultura “de precisão” de que falam, é produzir ao máximo, pelo menor custo e menos ocupação de terra. De certa forma, é uma espécie de agricultura sem agricultores…”.

E se “amputarem a bovinicultura em metade dos seus efectivos – menos 850 mil cabeças até 2050 – que outras actividades económicas, onde e com quem, vêm substituir esta “razia” a aplicar à pecuária nacional?”, questiona da CNA.

“Então, uma forma mais imediata e utilitária do ministro do Ambiente e da Transição Energética se concentrar nas suas atribuições específicas, é a de divulgar e aceitar discutir, democraticamente, as “receitas e despesas” – equiparadas em quase 400 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 – que se operam através do “Fundo Ambiental” (incluindo o “Mercado de Carbonos”) bem como os respectivos critérios de definição e repartição”, frisa a Confederação Nacional da Agricultura  que diz ter “disponibilidade para debater tais elementos”.

Agricultura e Mar Actual