AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CIP alerta para o risco de interrupção da actividade de empresas de diversos sectores, devido à greve dos estivadores do Porto de Lisboa. Apela a todos os envolvidos que encontrem solução para o problema e ao Governo para que use os mecanismos de que dispõe.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal vem alertar para a grave situação que a greve dos estivadores do Porto de Lisboa está a causar a empresas de diversos sectores e apela às partes envolvidas para que cheguem rapidamente a uma solução definitiva para este conflito laboral.
A greve dos estivadores do Porto de Lisboa “está a pôr em causa o regular funcionamento de muitas empresas de diferentes sectores, que correm o risco de interromper a sua laboração por falta de abastecimento”, diz a CIP em comunicado.
Para confederação, a situação é particularmente dramática para a indústria alimentar, sector para o qual o Porto de Lisboa representa 70% da circulação de matérias primas. “Está comprometido o abastecimento da indústria de alimentos compostos para animais e a falta de matéria prima pode afectar, em breve, directa ou indirectamente, a produção de bens alimentares de primeira necessidade”, garante a CIP.
Nos sectores exportadores, está em causa o cumprimento de prazos para entrega de encomendas, o que significa, frequentemente, a perda de um cliente, “tornando o prejuízo dificilmente reversível”, acrescenta a mesma nota.
A CIP reconhece a greve como um direito fundamental dos trabalhadores. Contudo, diz que “este não é um direito absoluto ou ilimitado. Nos termos da Constituição, pode ver-se restringido ou limitado tendo em conta o respeito pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, no confronto com outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”.
Serviços mínimos
Para os empresários, a fixação de serviços mínimos “veio minorar os impactos mais gravosos desta greve, mas o seu eventual prolongamento por mais tempo acabará por afectar o consumo de bens essenciais e trará prejuízos incalculáveis e duradouros às empresas e aos seus trabalhadores”.
“Na situação que o País atravessa, as paralisações no Porto de Lisboa acabam por se traduzir num retrocesso significativo nas escolhas dos sindicatos sobre as formas de contestação a qualquer medida que considerem que diminui ou ameaça os seus interesses, comprometendo o interesse nacional e o emprego de milhares de pessoas”.
Por isso, a CIP apela às partes envolvidas para que cheguem a uma “solução definitiva para este conflito laboral”.
O presidente da CIP, António Saraiva, lamenta, a este propósito, que se “continue a apostar na conflitualidade social” e considera que “está demonstrado que é pelo diálogo que têm de ser resolvidas as questões laborais”. A CIP solicita, também, ao Governo que “não descure nem subvalorize os impactos negativos já verificáveis e cuja acentuação se desenha, accionando, oportunamente, os mecanismos de que legalmente dispõe para que necessidades fundamentais não deixem de ser satisfeitas e a economia, no seu todo, não seja impelida para uma situação de muito difícil reversibilidade”.
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