AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) defende a criação de condições mais atractivas para a carreira de inspector sanitário e o reforço do corpo de inspectores da DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária. Por isso, recomenda ao governo que “inicie diligências para que a DGAV receba a verba necessária para a contratação de novos profissionais, especificamente os 100 anunciados e proceda à regularização dos profissionais que estão contratados actualmente com vínculos precários”.
Por outro lado, recomenda ao Executivo que “incluindo os agentes interessados no processo, melhore as condições da carreira dos inspectores sanitários, designadamente, mas não só, na dimensão da justiça salarial”.
No seu Projecto-Resolução n.º 645/XV/1ª entregue na Assembleia da República, os deputados do Chega realçam ser “inquestionável que os inspectores sanitários desempenham um papel fundamental na indústria de produção de carne, dado que são estes profissionais os responsáveis por garantir a segurança alimentar do produto e, portanto, a saúde dos consumidores”.
“A crónica insuficiência de inspectores em Portugal pode ter graves consequências na saúde pública, o que, por si só, é motivo mais do que suficiente para preocupação. Além disso, pode resultar em consequências económicas igualmente graves, nomeadamente fruto da perturbação da produção deste importante bem alimentar, originando escassez e consequente aumento dos preços, podendo até provocar desequilíbrios na balança comercial do País”, frisa o Grupo Parlamentar do Chega.
E acrescenta que “como é sabido, é proibido abater animais sem a presença de um inspector sanitário, ora, sem eles, a acção dos agentes económicos é manifestamente prejudicada. Assim, é essencial haver inspectores sanitários em número suficiente para ser garantida a segurança alimentar dos consumidores e o regular funcionamento do mercado”.
APIC: “falta de inspectores sanitários é crónica”
Aqueles deputados salientam ainda que, segundo a APIC — Associação Portuguesa de Industriais de Carne, numa exposição endereçada à ministra da Agricultura e Alimentação, datada de 6 de Janeiro, “a falta de inspectores sanitários é crónica, apesar de os matadouros pagarem avultados valores relativos às taxas de inspecção sanitária”. Na referida exposição, a APIC coloca a questão nestes termos: “Apesar de haver matadouros que chegam a liquidar ao Estado mais de 35.000€ mensalmente, ainda assim, têm de mendigar à DGAV a disponibilização de inspectores sanitários a fim de poderem desenvolver a sua actividade”, adianta os deputados do Chega no seu Projecto de Resolução.
O Grupo Parlamentar do Chega refere ainda que uma “das soluções propostas pela tutela foi a alocação de 3,5 milhões de euros, previstos no Orçamento de Estado de 2021, para a contratação de 100 profissionais de inspecção sanitária. No entanto, essa verba não foi disponibilizada e os profissionais estão por contratar”.
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