Chega defende abates religiosos Kosher e Halal com remoção prévia da sensibilidade dos animais

O Grupo Parlamentar do Chega quer saber quantos abates religiosos Kosher e Halal, de ruminantes e aves, foram realizados em Portugal em 2022 e 2023 e defende a remoção prévia da sensibilidade dos animais.

Em pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, entregue na Assembleia da República, os deputados do Chega explicam que “segundo os rituais das comunidades judia e muçulmana, o sacrifício de animais através do método Kosher e Halal faz-se sem se proceder à insensibilização dos animais sacrificados, através de um corte na garganta, deixando-os sangrarem até perderem a vida”.

“De acordo com os ensinamentos de fé professados por estas comunidades, considera-se ser esta a forma que garante que a carne resultante deste sacrifício respeita os cânones da lei religiosa, naquela que é uma prática generalizada entre as comunidades indicadas com carácter de ancestralidade”, adiantam.

Mas realçam que, nos últimos anos, “maioritariamente sustentada no desenvolvimento da legislação de protecção e bem-estar animal, esta prática vem sendo regulamentada em vários territórios europeus como a exemplo a Dinamarca, Noruega ou Suécia, que obrigam a que se verifique a insensibilização”.

Também o Chega “pretende contribuir para que a morte de animais, quando ocorra no cumprimento de ritos religiosos, não implique práticas cruéis, como é o caso do abate por sangramento, sem remoção prévia da sensibilidade”, acrescenta o documento.

E refere que, importa, assim, “compatibilizar as práticas religiosas, que admitem e prescrevem o abate de animais, com a possível e sempre desejável preservação do bem-estar destes, procurando, ainda, conformar as referidas práticas com os valores éticos vigentes nas sociedades onde as mesmas têm lugar. (…) pretende-se conciliar os ritos religiosos com a preservação do bem-estar animal, assegurando que a morte deste, quando exigida por certo rito, tenha lugar de forma tão rápida quanto indolor, o que implica que o animal se encontre em estado de inconsciência no momento da occisão”.

Contudo, “sendo o nosso país um dos territórios que permite a realização destes rituais, desconhece-se, no entanto, com exactidão, o número de abates realizados nestes moldes nos matadouros nacionais, nos últimos anos, realidade que dificulta a compreensão e dimensão da sua presença no nosso país, circunstância que não facilita igualmente o legislador quanto ao enquadramento que deve estabelecer entre si e as novas exigências em torno do sector animal”.

Agricultura e Mar