AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS-PP) recomenda ao Governo que “assegure a célere implementação das medidas de simplificação dos procedimentos para os beneficiários”, aprovada no âmbito da terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Realçam os centristas, em Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República, que o programa de Governo da Aliança Democrática (AD) previa reprogramar o PEPAC, “simplificando os procedimentos para os beneficiários, uma medida que consideramos pertinente e urgente”, lembrando que, este ano, a alteração ao Plano para 2023-2027, apresentado pelo Governo da AD no âmbito da terceira reprogramação, foi aprovada pela Comissão Europeia no dia 4 de Fevereiro.
“Esta reprogramação centrou-se, essencialmente, em aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare para 126 euros por hectare, e, em reforçar para cerca do dobro, os montantes destinados aos jovens agricultores”, pode ler-se no Projecto de Resolução n.º 818/XVI/1.ª do CDS.
Mas, adiantam, “apesar destas medidas serem mais do que essenciais, há um problema que tem de ser resolvido, que se prende com a simplificação dos procedimentos para os beneficiários. Nesta terceira alteração, e em coerência com o Programa de Governo, o mesmo apresentou medidas tendo em vista a simplificação dos encargos administrativos para os beneficiários dos projectos e para as entidades envolvidas”.
“Com este passo dado, é importante agora garantir a plena execução destas medidas dentro do tempo previsto, para que nenhum agricultor fique para trás e para que seja possível beneficiarem, o quanto antes, com esta simplificação”, frisam os deputados centristas.
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