“É consensual o avanço urgente da primeira dessalinizadora de maior dimensão do Algarve — resultado também de um trabalho de preparação intermunicipal —, com o lançamento do respectivo concurso de empreitada, bem como do projecto de execução e subsequente concurso de empreitada das obras de captação no Pomarão, logo que obtidas as necessárias autorizações ambientais. No seu conjunto, estas duas obras permitirão disponibilizar mais 46 hm3 de água no segundo semestre de 2026”.
A conclusão é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve | Agricultura e Pescas na proposta de trabalho sobre agricultura e recursos hídricos que apresentou ao Governo no fim de Janeiro. A proposta elenca os vários apoios e ajudas directas à economia e à agricultura nos anos de 2024 e 2025.
Na proposta de trabalho entregue ao Governo pode ainda ler-se a existência de “consenso regional em torno do avanço das obras da barragem da Foupana, iniciativa retomada pela Associação de Regantes do Sotavento do Algarve com o apoio do Ministério da Agricultura e dos Municípios, a qual poderia disponibilizar mais 60 hm3 de água”.
Ligação entre Alqueva e Odeleite
E que “igualmente se revela da maior urgência e de decisão inadiável o lançamento pelo Governo dos estudos técnicos e identificação das fontes de financiamento de uma ligação entre a Barragem do Alqueva e a Barragem de Odeleite, bem como da transferência de água para a Barragem de Santa Clara e desta para a Barragem de Bravura, decisões políticas do Governo que entendemos reunirem o generalizado apoio à região”.
O documento da CCDR Algarve| Agricultura e Pescas realça que “adiado o tempo de criação de uma Região Administrativa, apesar de tudo, os diversos responsáveis da região, autarcas e entidades privadas e públicas foram estabilizando um conjunto de premissas que, de um modo ou de outro, foram gerando alguns consensos”.
Mas aponta que “faltaram decisões e investimentos estruturantes entre 2008 — entrada em funcionamento da Barragem de Odelouca — e 2019, ano em que a APA-ARH Algarve [Agência Portuguesa do Ambiente – Administração de Região Hidrográfica do Algarve] propôs a elaboração do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, consagrado no ano seguinte com a alocação de 200 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência”.
E realça que “não foi dado seguimento ao diagnóstico da situação dos recursos hídricos no Algarve, elaborado aquando da revisão do PROT-Algarve [Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve], em 2007, onde se apontava para o estudo da viabilidade da Barragem da Foupana, ligação entre a Barragem de Santa Clara e a Barragem de Bravura, Pomarão e a ligação Alqueva/Guadiana com sistema Odeleite/Beliche”.
Pode as propostas da CCDR Algarve| Agricultura e Pescas aqui.
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