AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, participa amanhã, 25 de Setembro, a partir das 9h45, na reunião informal do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, na Áustria. O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, também participa nesta reunião.
Em agenda, esta terça-feira, está um único tema, “A PAC pós-2020: projectar o futuro do espaço rural e da qualidade da produção de alimentos na União Europeia”, que será discutido pelos 28 Estados-membros.
O enfoque estará no desenvolvimento rural, um assunto-chave não só para os agricultores, considerado de interesse geral, tendo em conta o contributo do espaço rural para o sucesso das outras actividades económicas e para o desenvolvimento sustentável, explica uma nota do Gabinete de Capoulas Santos.
Os 3 objectivos de Capoulas
Em curso estão as negociações para a reforma da Política Agrícola Comum, para as quais o Ministério da Agricultura tem 3 grandes objectivos centrais: manter o nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas directas), manter o nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural) e baixar a taxa de co-financiamento nacional proposta pela Comissão Europeia (30%).
“Com os primeiros dois grandes objectivos já alcançados, Portugal procura agora reduzir a taxa de co-financiamento nacional. Neste processo de negociação, Portugal foi pioneiro na apresentação de um documento contendo aquelas que são as prioridades nacionais para este processo de negociação, tendo constituído, com Espanha e França, um grupo de Estados-membros com uma posição comum relativamente ao futuro da PAC”, acrescenta a mesma nota.
Posição comum de mais de 20 Estados-membros
Esse grupo tem vindo a alargar-se e neste momento o número de Estados-membros que o integra ultrapassa as duas dezenas, constituindo uma “posição negocial comum forte e coesa, reveladora da importância vital da PAC no processo de construção europeia”.
O ministro da Agricultura considera que Portugal atingiu já alguns objectivos relevantes ao longo deste processo, assegurando, por exemplo, a manutenção das verbas destinadas às Regiões Ultra-periféricas, nas quais se incluem as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; assegurando também a continuidade do programa VITIS (apoio à reestruturação da vinha); ou ainda a elegibilidade do regadio, entre outros.
No entanto, Capoulas Santos está agora “fortemente empenhado na negociação da taxa de co-financiamento nacional, lembrando que a Comissão Europeia exige a Portugal um desempenho financeiro incompatível com a oneração do orçamento nacional com o encargo proposto”.
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