AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A “Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar”, foi hoje, 7 de Fevereiro, assinada na capital portuguesa. Uma iniciativa do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, que anunciou a disponibilização de 5 milhões de euros para apoiar a cooperação transnacional nos países lusófonos.
Trata-se de um compromisso que envolve os governos dos países da CPLP, os Mecanismos de Participação no Conselho de Segurança Alimentar da CPLP, a própria Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.
Iniciativa do Governo português, a Carta de Lisboa tem como objectivo principal reconhecer a importância da Agricultura Familiar e reforçar o compromisso dos Estados-membros da CPLP com a implementação de políticas e de estratégias tendentes a reduzir as desigualdades.
Reunião de Alto Nível
A Assinatura da Carta de Lisboa constituiu o ponto alto da Reunião de Alto Nível que, ao longo de 3 dias, concentrou em Lisboa os representantes de 17 milhões de agricultores familiares e de 500 organizações da sociedade civil, para além dos representantes do sector agro-industrial, do ensino superior e das entidades ligadas à investigação.
Marcaram igualmente presença delegações dos países da CPLP e de diversas instituições, das quais se destacam o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, e a FAO.
“Passo muito importante”
Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, considera que “a Carta de Lisboa para fortalecimento da agricultura familiar é um passo muito importante para a concretização dos objectivos que já vêm traçados do passado, no sentido de ir tão longe quanto possível no grande objectivo de combater a fome e a denutrição e promover a pequena agricultura familiar”.
Apoio de 5 M€
O ministro anunciou igualmente a disponibilização integral da verba destinada a apoiar a cooperação transnacional, num montante de 5 milhões de euros, para projectos de cooperação no âmbito do desenvolvimento da Agricultura Familiar na CPLP, com o objectivo de “promover a pequena agricultura familiar, por tudo o que representa em termos de coesão social, económica e social”.
Neste três dias estiveram em Portugal, a convite do ministro da Agricultura, o director Geral da FAO e a Comissária para a Economia Rural e Agricultura da União Africana, entre outras personalidades, nas quais se incluem os grandes especialistas mundiais no tema da segurança alimentar e do combate à fome no Mundo.
Debate
Os painéis de debate abrangeram múltiplas vertentes do tema da valorização da agricultura familiar. No âmbito do debate sobre “Quadros Legais e Institucionais para Reconhecimento dos Agricultores Familiares”, coube a Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a apresentação da proposta de “Estatuto da Pequena Agricultura Familiar” que em breve será aprovado em Conselho de Ministros.
Em Portugal, a agricultura familiar representa cerca de 93% dos agricultores, em quase 300.000 explorações, e 49% da superfície agrícola útil.
Agricultura e Mar Actual
