Capoulas preside à primeira reunião da Comissão Nacional da Agricultura Familiar

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, preside amanhã, 14 de Dezembro, à primeira reunião da Comissão Nacional da Agricultura Familiar.

O encontro inicia-se às 11 horas no Ministério da Agricultura, em Lisboa, e conta com a participação do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.

Nesta primeira reunião será apresentado o ponto de situação da implementação do Estatuto da Agricultura Familiar.

94% do total das explorações são familiares

O Estatuto da Agricultura Familiar foi consagrado através do Decreto-Lei nº 64/2018, de 7 de Agosto, e reconhece a especificidade da agricultura familiar, adoptando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.

A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações agrícolas, ou seja 94% do total das explorações, abrangendo 54% da superfície agrícola utilizada e mais de 80% do trabalho total agrícola.

Valorização da produção local

Do ponto de vista do desenvolvimento rural, este novo instrumento pretende conferir à Agricultura Familiar um “valor estratégico a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia; visa a promoção e valorização da produção local e a melhoraria dos respectivos circuitos de comercialização e a promoção de uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, dando um contributo para contrariar a desertificação dos territórios do interior”, frisa o Ministério de Capoulas Santos.

Assim, este modelo de discriminação positiva pretende contribuir para que os territórios rurais possam ser valorizados, numa “óptica de sustentabilidade e de reforço da coesão social e territorial, procurando essencialmente melhorar o rendimento e as condições sócio-económicas deste segmento da população”, acrescenta o Gabinete de Capoulas Santos.

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