AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura, liderado por Luís Capoulas Santos, acaba de reagir ao comunicado de ontem, 12 de Setembro, da CNA – Confederação Nacional de Agricultores, que contesta a exigência de apresentação, pelos agricultores, de um CAE (Código de Actividade Económica) na área da Agricultura, comprovativo do exercício da actividade. (Ver aqui)
Tendo em conta que os agricultores dispõem ainda de duas semanas para apresentarem candidaturas, o Ministério da Agricultura “espera que a CNA, para além da crítica, possa igualmente disponibilizar alguns dos seus técnicos para ajudar os agricultores afectados e para que os pagamentos possam ser concretizados o mais rapidamente possível”.
O Gabinete de Capoulas Santos recorda que, “tratando-se de dinheiros públicos exclusivamente direccionados para a agricultura, o mínimo exigível é que as candidaturas sejam submetidas por agricultores, os quais devem, obviamente, fazer prova dessa actividade no momento da assinatura do contrato”.
“Não se percebe a crítica da CNA”
“O processo de obtenção do C.A.E. é simples e gratuito. A inscrição no regime simplificado de contabilidade é automática, ficando os agricultores com rendimentos inferiores a 200.000 euros por ano dispensados da obrigação de apresentarem contabilidade organizada, pelo que não se percebe a crítica da CNA relativamente ao facto”, frisa o Ministério da Agricultura.
As candidaturas encontram-se abertas desde o dia 22 de Agosto e o prazo de candidatura prolonga-se até ao próximo dia 30 de Setembro.
Na elaboração das candidaturas, adianta a mesma fonte, os agricultores têm contado com o apoio dos técnicos do Ministério da Agricultura, da Câmara Municipal de Monchique e da CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
Apoios para todos os afectados
O Ministério da Agricultura informa que todos os agricultores afectados pelo incêndio de Monchique que se candidatem aos apoios disponibilizados no âmbito da medida de restabelecimento do potencial produtivo, aberta para o efeito, terão direito ao apoio.
Recorde-se que as taxas de apoio serão as seguintes:
- até 5.000 euros – 100%, a fundo perdido
- entre 5.000 e 50.000 euros – 85%, a fundo perdido
- entre 50.000 e 800.000 euros -50%, a fundo perdido.
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