AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, “garantida a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela sobre as suas antigas direcções regionais”, assinou esta manhã com o XXIV Governo, o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em conjunto com todos os parceiros sociais, com excepção da CGTP.
A CAP considera que este “é um bom Acordo de Concertação Social e um bom acordo para os agricultores e produtores florestais, para todo o sector da agricultura e agroalimentar” mas realça, em comunicado de imprensa, que “um ponto muito importante” é que este Acordo é assinado pela CAP porque “foi previamente acordado com o Governo devolver à competência do Ministério da Agricultura”, como era sua “exigência absoluta” e de “todos os agricultores portugueses, a tutela sobre as suas antigas direcções regionais [Direcções Regionais de Agricultura e Pescas]”. Ou seja, “recriar condições para a aplicação efectiva em todo o território continental da Política Agrícola Comum”.
Realça o mesmo comunicado que “pela primeira vez são concedidos ao ministro da Agricultura poderes de tutela sobre as CCDRs [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, garantindo uma cadeia de comando hierárquica com o objectivo de executar a política agrícola comum, de apoiar os agricultores e produtores florestais e as suas associações”.
Para a CAP, “o entendimento alcançado nesta matéria permitirá também um acesso do sector agrícola a outras verbas e uma nova ligação da agricultura à investigação, à ciência, à inovação, à economia, ao turismo, etc., numa visão integrada do território e das suas gentes”.
A CAP “felicita-se igualmente pela introdução no Acordo de disposições de apoio fiscal aos que defendem a floresta e combatem os fogos, como há anos a CAP vinha reclamando. Concretamente e pela primeira vez os sapadores florestais terão acesso ao gasóleo verde e vantagens na aquisição dos seus equipamentos de trabalho e protecção”.
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