AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas abriu o período de candidaturas a ajudas anuais do PRORURAL+ para a manutenção da extensificação da produção pecuária nos Açores.
O limite orçamental para esta medida no período 2017-2021 é de 3,4 milhões de euros, como consta do despacho normativo já publicado.
O Governo dos Açores, conforme já foi anunciado, solicitou à Comissão Europeia o reforço da dotação desta medida através da transferência de verbas de outras medidas do PRORURAL+ com taxas de aprovação e execução mais baixas, assegurando, assim, os apoios aos mais de 200 agricultores açorianos que apresentaram candidaturas para o período 2012-2016 e cujos compromissos terminaram no final do ano passado.
A decisão do Governo dos Açores prende-se com o elevado número de candidaturas, que superaram as expectativas quanto a esta medida do PRORURAL+, sendo, por isso, necessário reforçar as respectivas dotações de modo a que esses produtores mantenham o regime extensivo das suas explorações e o seu nível de sustentabilidade.
“Na altura em que foram definidas as dotações orçamentais para os vários eixos e medidas do PRORURAL+, de acordo com os critérios e orientações da Comissão Europeia, as mesmas foram amplamente debatidas e trabalhadas com a Federação Agrícola dos Açores e com as associações agrícolas”, diz um comunicado do Executivo regional.
Dotação inicial de cerca de 64 milhões
A medida em causa, com uma dotação inicial de cerca de 64 milhões de euros, que o Governo Regional pretende agora reforçar em mais 3,4 milhões de euros em virtude de se ter esgotado pela grande adesão dos agricultores, representa também um reforço em relação à dotação do anterior quadro comunitário.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, considera que o Governo dos Açores “não só assegurou os interesses dos agricultores na devida altura, como está actualmente a liderar junto da Comissão Europeia o reforço de mais verbas para a medida de pagamentos agro-ambientais para os cerca de 230 agricultores”.
Esta é uma medida para compensar os agricultores que optaram por uma extensificação da actividade agrícola e a manutenção de sistemas de pastagem extensivos favoráveis ao ambiente e formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a protecção dos recursos naturais e dos solos.
No despacho normativo já publicado, incluem-se ainda as medidas referentes aos pagamentos destinados à manutenção e conversão de práticas e métodos da agricultura biológica, em que o limite orçamental para o período 2017-2021 é de 176 mil euros.
A apresentação dos pedidos de pagamento e declarações de superfície no âmbito dessas medidas decorre de 15 de Fevereiro a 15 de Maio.
Agricultura e Mar Actual
