Câmara do Cartaxo quer de volta a gestão pública da água e saneamento

A autarquia do Cartaxo quer voltar a ter de volta a gestão pública da água e saneamento. O Governo contempla, na proposta de Orçamento de Estado para 2021, a possibilidade dos municípios resgatarem os contratos com as concessionárias.

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, deu conhecimento, no passado dia 15 de Outubro, a todas as forças políticas representadas nos órgãos autárquicos, aos membros do executivo camarário, ao presidente da Assembleia Municipal, aos presidentes de junta de freguesia, à administração da Cartágua e à ERSAR — Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduo, que solicitou uma reunião de trabalho ao presidente da direcção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, para avaliar a possibilidade de resgate do contrato de concessão de águas e saneamento que o município tem com a Cartágua – Águas do Cartaxo.

Pedro Magalhães Ribeiro recorda que já em 2019 tinha solicitado ao FAM esta possibilidade e que, por isso, vê com “enorme a satisfação” que esta reivindicação, comum a vários municípios, tenha, finalmente, sido atendida pelo Governo.

Para o autarca, “se a Lei do Orçamento de Estado mantiver o que, nesta fase, é ainda uma proposta, queremos estar prontos para explorar um caminho que é novo e podermos voltar a ter gestão pública na área da água e do saneamento. É nossa obrigação iniciar desde já o trabalho técnico, seja do ponto de vista financeiro, seja nos aspectos jurídicos, para determos toda a informação que permita à Câmara Municipal, num trabalho estreito com todas forças políticas e com todos os eleitos locais, com a participação de toda a comunidade, decidir o que é melhor para o concelho e o que melhor servirá a população hoje e no futuro neste domínio tão importante como é a gestão da água e do saneamento”.

OE 2021

A versão preliminar do OE 2021 refere que esta possibilidade exige que da operação resultem “benefícios quantificáveis para o município e para o Estado”, assim como, a extinção de todas as responsabilidades da Câmara para com o concessionário.

A reunião de trabalho com a direcção do FAM irá realizar-se na próxima segunda-feira, às 16h30. Pedro Magalhães Ribeiro convocou para o acompanhar nesta reunião o presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, o vice-presidente da Câmara Municipal, que é responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, o vereador do ambiente, o coordenador da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais, assim como, o coordenador da área jurídica da autarquia.

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