AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 6 de Setembro, em reunião pública, a ratificação de dois acordos de colaboração com a Adrepes – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal com vista à promoção de estratégias para “uma maior rentabilização das zonas dedicadas à pesca e à agricultura”.
Os acordos entre as duas entidades são celebrados no âmbito do DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, instrumento que visa promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações, em coerência com o Acordo de Parceria – Portugal 2030, explica uma nota de imprensa da autarquia.
E adianta que esse instrumento tem dois focos específicos, concretamente o DLBC Costeiro, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), e o DLBC Rural apoiado pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027.
De acordo com a deliberação camarária, a focalização temática do DLBC Rural deve estar baseada na “promoção de estratégias que permitam que as comunidades em zonas dedicadas à agricultura tirem mais partido e benefício das oportunidades oferecidas pela economia azul sustentável, explorando e reforçando os recursos ambientais, culturais, sociais e humanos”.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária das zonas rurais é uma forma de abordagem integrada que “tem impulsionado o desenvolvimento dos territórios, fortalecendo as dinâmicas locais e a promoção da competitividade e da coesão territorial”.
GAL Adrepes Rural e Costeiro
Com o objectivo de desenvolver esta estratégia, foi criado o Grupo de Acção Local (GAL) Adrepes Rural em parceria com diversas entidades da região, entre as quais a Câmara Municipal de Setúbal que celebrou um protocolo com a Adrepes que estabelece os termos e as condições de colaboração com vista à concretização a Estratégia de Desenvolvimento Local Península de Setúbal 2030.
A autarquia celebrou, igualmente, um protocolo de colaboração e parceria com a Adrepes no âmbito do DLBC Costeiro que tem como objectivo a promoção de estratégias que permitam que “as comunidades em zonas dedicadas à pesca ou à aquicultura tirem mais partido e benefício das oportunidades oferecidas pela economia azul sustentável”, acrescenta a mesma nota.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária das zonas costeiras é uma forma de abordagem integrada para o desenvolvimento territorial, que, na Península de Setúbal, será apoiado pelo Programa Mar 2030.
Neste âmbito foi criado o Grupo de Acção Local Adrepes Costeiro para o período 2021-2027, do qual o município de Setúbal é uma das entidades parceiras.
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