Caça não pára. Conheça as regras e boas práticas a adoptar no sector durante a pandemia

A Fencaça – Federação Portuguesa de Caça apresentou recentemente, a todos os agentes do sector da caça, as “Regras e Boas Práticas a Adoptar no Sector da Caça durante a Pandemia de Covid-19”. Um documento consolidado e aprovada pela Direcção-Geral de Saúde (DGS). Apesar das novas regras derivadas da situação de calamidade definida pelo Governo, o manual mantém a sua actualidade.

O documento foi elaborado pelas três Organizações do Sector da Caça de 1.º nível (Fencaça — Federação Portuguesa de Caça; ANPC — Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade; e CNCP – Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses).

O documento estabelece um conjunto de normas que devem ser adoptadas durante a crise pandémica pelas entidades gestoras de zonas de caça, entidades organizadoras de caçadas, caçadores e demais agentes ligados à actividade venatória, permitindo desvanecer receios ou dúvidas que pudessem existir quanto à possibilidade ou impossibilidade de se realizarem determinados tipos de caça.

Entre os temas tratados no documento estão as particularidades da caça: gestão, exploração e actividade venatória; o transporte dos caçadores para o terreno e postos de caça; os processos de caça individual e em grupo; montaria e batida de caça maior; batida de caça menor; e medidas referentes a actividades de carácter venatório em campos de treino de caça.

O manual resulta de proposta inicialmente elaborada e apresentada pelas três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível à Tutela e Administração Pública, tendo sido posteriormente discutida e merecido Parecer Técnico emitido pela Direcção Geral de Saúde (DGS), remetido às OSC de 1.º Nível, em 21 de Outubro.

Normativo com caracter oficial

“Sendo um documento que obteve a aprovação da DGS trata-se, por conseguinte, de um normativo que tem caracter oficial, pondo cobro a alguma desinformação e atitudes precipitadas que tenham ocorrido relativamente à caça, nesta situação de crise pandémica”, refere a direcção da Fencaça.

Neste Parecer Técnico a DGS aprova a generalidade das medidas que haviam sido propostas pelas três OSC de 1.º Nível, reforçando pontualmente alguns aspectos, como a referência a orientações específicas e outros normativos emitidos pela DGS, entretanto incorporados e que constam do presente documento consolidado.

Regras

A DGS realça que “a caça beneficia do facto de ser praticada em espaços rurais com baixa densidade populacional, logo em espaços abertos e com grande distanciamento físico entre os intervenientes”.

Mas há regras a cumprir. Segundo o documento dos caçadores, na situação actual, “a socialização entre intervenientes nas caçadas deverá ser suprimida ou restrita ao mínimo essencial e sempre respeitando as regras gerais de protecção individual, afastamento social e dimensão máxima de grupos de pessoas”.

Por outro lado, os caçadores devem, sempre que possível, utilizar os seus próprios meios de transporte. Para tal, a entidade gestora/organizadora da caçada deverá verificar previamente quais os caçadores que dispõem de meios de transporte próprio que permita chegar aos locais de caça, evitando a utilização de outros meios de transporte.

Caso não seja possível o transporte em viaturas próprias, por parte ou pela totalidade dos caçadores (e.g. como sejam locais de difícil acesso ou questões de operacionalidade logística), a entidade gestora/organizadora da caçada deve proporcionar meios de transporte adequados à situação de pandemia existente.

Pode consultar as “Regras e Boas Práticas a Adoptar no Sector da Caça durante a Pandemia de Covid-19” aqui.

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