AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo “o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono”, salientando que “os principais beneficiários deste apoio são as empresas de celulose e papel”.
Assim, recomendam ao Governo que “rejeite a perversidade do mecanismo de apoio às empresas de uso intensivo de energia por custos indirectos de carbono e aplique essas verbas no combate à pobreza energética e a programas de eficiência a edifícios”.
E que “abandone mecanismos de comércio de carbono que atribuam licenças de emissões gratuitas a poluidores históricos, que permitam medidas de compensação para abater nas suas emissões e venderam licenças que lhes foram atribuídas gratuitamente ou que permitam a repassagem dos custos associados às licenças de emissão de emissões – obtidas gratuitamente – para o preço dos produtos pago pelos consumidores”.
Por outro lado, apela ao Governo que “garanta a criação e efectivação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais nos prazos definidos pelo Orçamento do Estado para 2023”.
Os beneficiários
Explicam os bloquistas que, no âmbito dos apoios estatais a empresas de uso intensivo de energia por custos indirectos de carbono incorridos em 2021, “a Agência Portuguesa do Ambiente autorizou o Fundo Ambiental a realizar pagamentos no valor de 24,6 milhões de euros a 26 unidades industriais. As unidades da Navigator recebem grande parte destes apoios, amealhando 9,95 milhões de euros, correspondendo a 40% do total deste apoio validado pela Comissão Europeia”.
E adiantam, no seu Projecto de Resolução 378/XV/1 entregue na Assembleia da República, que “estes apoios aos custos indirectos de carbono destinam-se a empresas abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão (CELE) e, de acordo com a justificação oficial, destinam-se a apoiar a indústria europeia que é forçada a competir com empresas de outros países onde alegadamente as preocupações europeias e as exigências de redução de emissões são mais reduzidas”.
“A Navigator Paper da Figueira da Foz receberá 4,6 milhões de euros, a Navigator Pulp Figueira 926 mil euros, a Navigator Tissue Ródão 257 mil euros, a Navigator Pulp Aveiro 552 mil euros, a Navigator Tissue Aveiro 242 mil euros, a Navigator Pulp Setúbal 841 mil euros e Navigator Paper Setúbal 2,44 milhões de euros. Já a Siderurgia Nacional receberá 4,4 milhões pela sua unidade na Maia e 4,3 milhões pela fábrica do Seixal. A Bondalti Chemicals receberá 1,37 milhões, a DS Smith Paper 1,1 milhões e a Celbi 1,2 milhões. A refinaria da Galp em Sines receberá 203 mil euros”, frisam os deputados do BE.
Para aqueles deputados, “verificando que os principais beneficiários deste apoio são as empresas de celulose e papel, o argumento de que o País oferece exigências ambientais mais exigentes que países terceiros para esta indústria cai por terra. Aliás, Portugal oferece condições únicas na Europa e mesmo no Mundo para a indústria da celulose já que organizou grande parte do seu território para a produção intensiva de eucalipto”.
“Essa organização do território contribuiu para o despovoamento do interior e de áreas rurais e colocou um maior risco de incêndio sobre as populações que vivem junto a áreas florestais, agora agravados com os efeitos das alterações climáticas”, refere ainda o Grupo Parlamentar do BE no seu Projecto de Resolução 378/XV/1.
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