AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Baladi – Federação Nacional dos Baldios promoveu no passado dia 2 de Julho, em Vila Real, a VI Conferência Nacional dos Baldios com o lema “Os Baldios – 40 anos depois de Abril, recursos e oportunidades para o desenvolvimento sustentado das comunidades locais”. E anunciou o seu Projecto de Proclamação, no qual afirma que “há que dar resposta aos problemas da rentabilidade da produção florestal. O que exige medidas corajosas face aos preços degradados da madeira, seja do pinho, do eucalipto ou das madeiras nobres do carvalho e castanho e de outras espécies autóctones, sujeitas a um mercado dominado por empresas monopolistas”.
Diz a Proclamação que “não há solução para a gestão activa da floresta, que possa ser alcançada, sem a rentabilização económica da floresta. Não venham com subterfúgios ou bodes expiatórios: paguem a preços justos o que a floresta produz, e não haverá floresta abandonada”.
Nova lei dos baldios
Para as áreas baldias, a Federação pede “uma aplicação da nova lei que ponha definitivamente fim a todos os entraves a uma gestão conforme a vontade dos compartes, garantido a sua autonomia formal e material face ao Estado”, além de uma “participação de corpo inteiro em todas as rubricas e determinações do SDFCI, com a garantia do Estado de que os baldios não são discriminados negativamente nos acessos a meios financeiros e outros apoios, necessários para a sua concretização”.
A Proclamação defende ainda o “acesso pleno aos fundos comunitários, garantindo uma discriminação positiva face a outras candidaturas, até hoje privilegiadas” e a “consideração de 100% da área dos baldios, como pastagens elegíveis para justificação dos direitos dos compartes a ajudas comunitárias.
A Conferência reuniu cerca de 350 participantes na Aula Magna da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, entre representantes das comunidades locais, dirigentes associativos, técnicos e académicos, nacionais e estrangeiros.
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