AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Baladi – Federação Nacional dos Baldios realiza a VI Conferência Nacional dos Baldios no próximo dia 2 de Julho, na Aula Magna da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real. A reunião acontece no contexto de uma nova lei dos baldios com o lema “Os baldios – 40 anos depois de Abril, recursos e oportunidades para o desenvolvimento sustentado das comunidades locais”.
A Conferencia contará com representantes das comunidades locais, dirigentes associativos, técnicos e académicos, nacionais e estrangeiros para uma “aturada reflexão sobre a multi-funcionalidade destes importantes recursos no quadro desenvolvimento local sustentado das comunidades locais”, diz fonte da organização.
Relembre-se que a proposta de lei dos baldios já acordada pelo PS, PCP, BE e PEV está prestes a ser votada na Assembleia da República. A nova lei conta com o apoio da Baladi.
“A Baladi felicita publicamente o acordo quadripartido alcançado na Assembleia da República para revogar a lei n.º 72/2014 (lei dos Baldios) do Governo anterior, já aprovada na Comissão da Agricultura que será votada na próxima sexta-feira no plenário da Assembleia da República”, refere um comunicado da Federação.
O evento, que conta com a presença do Presidente da República, Marcelo de Sousa, na sessão de abertura, vai debater temas como “O Futuro quadro legal dos baldios”, “Desafios do associativismo em áreas baldias” e “Baldio, espaço de oportunidades”.
Pode consultar o programa aqui. As inscrições para participar na Conferência estão ainda abertas, através do email baladi.baldios@gmail.com ou do telefone 259 384 151.
A nova lei, pela baladi
Segundo o mesmo comunicado, a Baladi considera que “esta nova lei dos baldios, para além de eliminar algumas das normas mais gravosas da actual lei (como o conceito de comparte, a descaracterização da propriedade comunitária, o incentivo à alienação e ulterior privatização destes bens comunitários), retoma novas e velhas competências das Assembleias de Compartes, clarifica o papel da co-gestão e do ICNF, atribui importantes recursos endógenos às comunidades, repõe a matriz constitucional eliminada em legislação anterior”.
Não obstante tais aspectos há muito reclamados pela Baladi, a proposta lei “mantém ainda no seu gérmen pontos que merecem a nossa discordância, como por exemplo: as figuras da extinção injustificada do baldio por um período superior a 15 anos e a passagem para a propriedade das autarquias, ou, a inscrição dos baldios numa plataforma electrónica que pode ter efeitos contrários aos inicialmente previstos”.
Independentemente de tais considerações, a Baladi considera que o conteúdo da actual proposta lei “é incomensuravelmente melhor que as duas leis anteriores e se aproveitada pelas comunidades locais e por um efectivo suporte de políticas públicas, com critérios de sustentabilidade e da biodiversidade ecológica, esta lei poderá ser uma âncora para o desenvolvimento local sustentável e solidário que o mundo rural necessita e precisa”.
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