Autarquia pede compensação ao Porto de Setúbal pelas dragagens para acessibilidade marítima

O Porto de Setúbal vai levar a cabo uma série de dragagens para aprofundamento dos canais de navegação de modo a permitir a entrada de navios de maiores dimensões e calado. A autarquia de Setúbal concorda, mas quer uma compensação.

Assim, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, 20 de Junho, em reunião pública, uma recomendação à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a definição de medidas compensatórias relacionadas com dragagens programadas.

Proposta do PSD

O texto, apresentado pelo Partido Social Democrata, salienta que a execução de dragagens de melhoria da acessibilidade marítima para servir as operações logísticas desenvolvidas pela APSS e pelos operadores do porto, operação a realizar de acordo com um concurso público em curso, terá impacte nas praias da Arrábida.

A recomendação assinala que o Laboratório Nacional de Energia e Geologia indicou, em parecer, que a intervenção de aprofundamento dos canais de navegação de modo a permitir a entrada de navios de maiores dimensões e calado produz “efeitos na extensão dos areais das praias situadas na Serra da Arrábida, com a sua respectiva diminuição, sendo necessárias acções de minimização e compensação de forma a mitigar ou anular os efeitos”.

Minimizar ou anular a diminuição dos areais

Não obstante considerar que as entidades envolvidas e outras directamente e indirectamente afectadas pela execução do projecto estarão atentas à evolução dos efeitos gerados pelo projecto, a recomendação assinala que “qualquer acção de compensação para minimizar ou anular a diminuição dos areais não contorna nem elimina a perturbação gerada, com efeitos sempre negativos para as actividades turísticas que ali se desenvolvem ou que ali são potenciadas”.

Assim, defende o texto apresentado, “no âmbito da colaboração institucional entre o município de Setúbal e a APSS, deve ser aprofundada e produzida compensação para o concelho que não se limite a uma operação correctiva dos efeitos provocados pelas futuras dragagens”.

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