Associação Zero diz não à Barragem do Pisão. “É desperdício de dinheiros públicos”

A avaliação de impacte ambiental ao Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecida, eternamente, como Barragem do Pisão, um projecto apoiado financeiramente 120 milhões de euros pelo PRR — Plano de Recuperação e Resiliência, que “tem sido apresentado pelos autarcas da região como a única solução para contrariar a tendência de despovoamento Alto Alentejo”, encontra-se em consulta pública, aqui, até dia 11 de Agosto, às 23h59.

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, presidida por, Francisco Ferreira, pede: “Diga NÃO ao Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato”.

Segundo a Zero, “os elementos presentes no estudo de impacte ambiental não só contrariam esta tese, como também demonstram que o projecto apenas se constitui como (mais) um exemplo de más decisões de utilização dos escassos dinheiros públicos que temos para promover o nosso desenvolvimento enquanto país membros da União Europeia”.

E salienta a Associação que “não se encontra justificada a urgência da utilização da barragem para abastecimento público2, que “não cria postos de trabalho significativos — apesar de baixos, os números são fantasiosos” e que “destrói uma extensa área de habitats naturais e seminaturais que deveriam ser protegidos”.

Promove uma agricultura intensiva

Por outro lado, a Zero diz que a Barragem do Pisão “promove uma agricultura intensiva com elevados impactes ambientais e sociais, ao mesmo tempo que mantém o regime de grande propriedade que agora passa a ser altamente subsidiada pela produção de energia fotovoltaica associada ao projecto”.

Assim, “tratando-se de um projecto muitíssimo nocivo para a região do Alto Alentejo e um desperdício de dinheiros públicos”, a Zero “apela à participação de todos os que lutam por investimentos públicos sustentáveis, através do envio de manifestações de discordância em relação ao projecto no Portal Participa”.

A Zero disponibiliza mesmo uma minuta com um texto de auxílio à participação dos cidadãos que pode ser descarregado aqui e posteriormente colado no formulário de participação.

Porque não

Diz a Zero que da execução do projecto “resultarão impactes sócio-ambientais inadmissíveis”, já que “o abastecimento público de água dos concelhos de Nisa, Crato, Ponte de Sôr, Fronteira, Sousel, Alter do Chão e Avis é apresentado como o principal objectivo do projecto. No entanto, é claro que esta não é a principal finalidade do projecto, uma vez que o volume dedicado ao abastecimento público representará pouco mais de 1% do volume da afluência anual prevista na albufeira do Pisão, enquanto que o uso agrícola representa 65%, sendo o restante alocado a outros usos e ao armazenamento interanual”.

E realça que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) “não comprova a necessidade de construção de uma nova barragem para garantir o abastecimento público, não havendo uma avaliação específica da eficiência do uso da água no abastecimento urbano (e.g. perdas no sistema, redução de consumos) e análise de fontes alternativas à albufeira de Póvoa/Meadas durante a sua desactivação temporária (uso de águas cinzentas, pluviais e de ETAR para fins não potáveis, e até mesmo a albufeira da Apartadura, Maranhão ou Montargil)”.

Diz ainda a Zero que “o combate ao despovoamento nesta região do Alto Alentejo que foi e é outro dos “pontos de venda” do projecto, com a “possibilidade de fixação 340 a 400 pessoas — o que é de si questionável até mesmo termos de qualidade de emprego gerado dado o tipo de agricultura que será fomentado – resultou numa tímida afirmação de que o projecto não “seja capaz de inverter a previsão de despovoamento da região”, sendo mais um projecto público inconsequente e inútil como solução credível para atacar este problema central no interior do País”.

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