AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os materiais plásticos destinados ao contacto com alimentos só podem ser fabricados com substâncias que foram avaliadas e autorizadas de acordo a lista da União Europeia de substâncias autorizadas. No entanto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diz que alguns desses materiais de plástico têm sido vendidos no mercado da UE contendo bambu (moído ou em farinha) e outros aditivos vegetais (farinhas de milho, arroz, cânhamo, entre outros), que não estão autorizados. “A colocação no mercado de plástico contendo esses aditivos é, portanto, ilegal”.
Refere a ASAE na sua newsletter de Novembro de 2021 que “o uso de bambu e outros materiais vegetais triturados não autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contacto com alimentos pode representar um risco para o consumidor”.
Isto porque a presença de aditivos de bambu “promove a degradação acelerada de certos plásticos, resultando a migração dessas substâncias do plástico para os alimentos. Por exemplo, em alguns materiais plásticos de melamina aos quais foi adicionado aditivo de bambu, verificou-se que o plástico degrada-se e a melamina e o formaldeído gerados podem migrar para os alimentos em quantidades que excedem os limites de segurança” estabelecidos na UE.
Produtos não podem ostentar o logótipo biológico da UE
Acrescenta a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que “há um risco acrescido para o consumidor dado que, quando colocados no mercado, estes materiais são frequentemente apresentados como “naturais”, “100% bambu“, “ecológicos”, “recicláveis” ou mesmo “biológicos “ (nota que os materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos estão fora do âmbito do Regulamento (CE) n.º 834/2007 e não podem ostentar o logótipo biológico da União Europeia). Estas alegações induzem claramente em erro os consumidores, em especial os consumidores ambientalmente conscientes, que crêem estar a comprar algo que acreditam ser sustentável e alternativa aos materiais plásticos”.
Para os responsáveis por aquela Autoridade, “algumas alternativas supostamente sustentáveis aos materiais plásticos, são na verdade feitas de plástico, onde o bambu ou outros aditivos vegetais são adicionados apenas como enchimento (para dar volume e/ou forma)”.
A ASAE, enquanto Autoridade Competente do Controlo Oficial dos Géneros Alimentício está a participar, desde Maio de 2021, na execução do Plano de Controlo Coordenado (CCP Bamboo-Zling). Este plano irá decorrer até ao fim do corrente ano e que tem como objectivo garantir a segurança do consumidor no âmbito dos materiais para contacto com alimentos e assegurar a retirada do mercado de materiais e objectos de “melamina/bambu” destinados a entrar em contacto com alimentos não seguros.
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