AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direccionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, que após ter sido fiscalizado e, em desobediência, manteve a sua actividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito, no concelho das Caldas da Rainha.
Como balanço da acção, foi instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Foram ainda apreendidos 631 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à actividade, num valor total de 16.708 euros.
Refere o mesmo comunicado que, com esta intervenção e face aos resultados da acção de fiscalização realizada no início do mês de Julho, foram apreendidas 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico.
E salienta ainda que foi mantida a determinação de suspensão da actividade face à ausência de licenciamento, ausência de Número de Controlo Veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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