AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do País, direccionada à verificação das regras estabelecidas para a actividade de comércio de carnes e pescado, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor.
A operação foi direccionada a estabelecimentos de comércio de carnes e pescado (frescos e congelados), designadamente em talhos e peixarias, instalados em grandes superfícies retalhistas e em mercados municipais, para verificação do cumprimento das regras estabelecidas para esta actividade económica, explica a ASAE em comunicado.
Fiscalizados 197 operadores económicos
Como balanço da acção, foram fiscalizados 197 operadores económicos, tendo sido instaurados 30 processos contra-ordenacionais, destacando-se como principais infracções a falta de requisitos, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico em pesos, a distribuição e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
Foi ainda determinada a apreensão de 295 kg de produtos cárneos no valor estimado de 1.200 euros, e apreendidos 6 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 3.350 euros.
Durante a acção, foram verificados os requisitos da rotulagem, da rastreabilidade, do país de origem ou local de proveniência, das condições da temperatura de exposição dos produtos, a qualidade e frescura, o cumprimento dos tamanhos mínimos no caso do pescado e, especialmente, a fraude na troca da origem e espécies em causa, por forma a garantir a protecção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício das actividades.
A ASAE “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível dos estabelecimentos de venda de géneros alimentícios, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à protecção dos consumidores”, acrescenta o mesmo comunicado.
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