AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Editorial
A extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) foi um dos maiores erros, em termos agrícolas, do último governo socialista liderado por António Costa. Todas as competências passaram para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Uma ‘espécie’ de regionalização, sem Referendo.
Portugal acabou por ter um Ministério da Agricultura sem Florestas, sem Desenvolvimento Rural e sem Veterinária.
Esta foi uma das decisões de António Costa que levou ao desmantelamento do Ministério da Agricultura e levou o antigo ministro Capoulas Santos a não aceitar ser reconduzido na pasta.
Após a decisão de extinção das DRAP, todas as organizações de agricultores se mostraram contra. Até a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal garantiu avançar com manifestações, logo no início de Setembro, a favor da restituição daquelas Direcções Regionais à tutela do Ministério da Agricultura.
Manifestações que não chegaram a acontecer, porque a própria CAP percebeu ser impossível que este processo voltasse atrás.
A verdade é que muitos dos funcionários das DRAP, integrados nas CCDR, passaram a ter um vencimento mais elevado. Ninguém quer ganhar menos.
Relembre-se que o agora primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu antes das eleições legislativas anular a extinção das DRAP.
Agora, à frente do Executivo, Luís Montenegro descalçou esta bota dando a tutela do Ministério da Agricultura ao vice-presidente de cada CCDR. O que não é suficiente.
E não é suficiente pela simples razão de que os técnicos que faltavam nas DRAP para apoio aos agricultores, são os mesmos que faltam agora nas vice-presidências das CCDR.
Trata-se apenas de ‘política’, onde o Orçamento do Ministério da Agricultura está sempre no fim.
Bom dia Carlos Caldeira
Sou funcionária da CCDRLVT, IP desde 1 de Março, pertenci à Draplvt durante 4 meses.
Cada presidente e 4 vice-presidentes das CCDR passaram a receber muito mais, ao que apurei, e salvo melhor opinião, restantes trabalhadores não ganham mais. Saíu legislação com as nossas categorias e posições remuneratórias com a extinção das DRAP e passaram todos com o mesmo salário. É publico. Entrou uma petição com cerca de 3700 assinaturas na AR contra esta injustiça salarial entre chefias de topo e restantes, dado que é uma I.P. com estatuto de empresa Pública e autonomia financeira. Estamos sim a “herdar” muito mais trabalho, sendo menos. Por ex a CCDRLVT passou de cerca de 100 pessoas para cerca de 400. Os que já eram da CCDR não estão a dar conta deste acréscimo e muitos estão a reformar-se e também a sair por excesso de trabalho. Os que eram ex DRAP, estão ainda muito mal inseridos, nem sequer estão no mesmo ambiente informático/servidores da CCDR dada a variada deslocalização de serviços (4 edifícios em Santarém, 1 em Vila franca de Xira, 1 em Lisboa – sede – , 1 em Abrantes, 1 em Tomar, 1 em Torres Vedras, 2 nas Caldas da Rainha, pode estar a escapar-me algum. Muitos ex Drap também se estão a reformar e muitos já saíram (e não falo dos inspetores fitossanitários que passaram para a Dgav) alguns ainda querem sair. Estou no desenvolvimento rural como técnica superior (de que gosto muito), neste momento com imensos projetos a decorrer, com um envolvimento sistémico muito complexo e muito alargado e ainda com as DOP/IGP e terei que passar a fazer contabilidades agrícolas RICA (que o GPP deveria assumir, e assumiu com a DG-Agri mas não tem proximidade), quando não sou contabilista, não tenho formação nessa área, sou do ISA e Agro-Industrial. O desenvolvimento rural, tão estratégico vai ficar para trás. Vou trabalhar por 2 com imensas deslocações, o que não é tempo útil de trabalho. Estou em Abrantes e temos 4 distritos de trabalho, Santarém, Lisboa, Setúbal e parte de Leiria. É demais para tantas deslocações e não vou para nova. Não pagam horas extraordinárias (fora do período de funcionamento da instituição (avisei ontem que isso acabou da minha parte). Não, não é verdade que ganhámos mais. Ganhámos mais trabalho. Alguns concursos ao que parece, estão a ficar desertos o que é publico, porque têm que sair no site de cada instituição. Estou triste e decepcionada.