Aprovada nova regulamentação para o cultivo de cânhamo para uso industrial

O Governo aprovou o cultivo de cânhamo para uso industrial, reconhecendo o interesse e potencial económico desta cultura,

“Atento à crescente procura de produtos à base de cânhamo, destinados ao uso industrial, e considerando também a elevada potencialidade agrícola desta cultura no nosso País”, o Governo aprovou uma alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, no sentido de definir as responsabilidades das autoridades oficiais que devem interferir nos processos de autorização e de controlo do cultivo do cânhamo para o seu uso industrial, nomeadamente produção de fibra, sementes e outros produtos destinados à agroindústria, diz um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura.

Cultivo de cânhamo autorizado

“Passa a intervir, no processo de autorização e controlo do cultivo de cânhamo para uso industrial, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), num claro reconhecimento do interesse e potencial económico desta cultura”, sublinha a titular da pasta, Maria do Céu Antunes.

Esta legislação, agora aprovada, salvaguarda o legítimo interesse do seu cultivo, permite diferenciar esse cultivo do destinado a fins medicinais, ao mesmo tempo que visa evitar actividades ilícitas, nomeadamente o tráfico de substâncias psicotrópicas.

“O Governo, reconhecendo o potencial económico e agrícola desta espécie, entendeu assim clarificar e regular a forma de autorização e controlo, à semelhança do que ocorre em vários outros países da União Europeia onde o cultivo desta espécie já é realizado em larga escala, criando a base legal habilitante para a instrução dos processos e os procedimentos a seguir para o cultivo desta espécie”, realça a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Utilizações do cânhamo

O cânhamo tem várias utilizações agroindustriais, tais como têxteis, fabricação de papel, cordas, alimentos (principalmente forragem animal) e em fabricação de óleos, resinas, cerveja e combustíveis.

A planta é integralmente utilizada para os mais diversos fins, mas destaca-se especialmente a sua fibra, também chamada de “filame”, muito usada na indústria de papel, pois um hectare de cânhamo produz o mesmo que quatro hectares de eucaliptos, num período de vinte anos.

Agricultura e Mar Actual