AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural dos Açores, através da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural, informa que estão abertas as candidaturas ao Apoio Temporário Excepcional aos Agricultores e pequenas e médias empresas (PME) particularmente afectados pelo impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A apresentação dos pedidos decorre de 5 de Janeiro até 5 de Fevereiro deste ano e deve ser efectuada através do formulário disponível no portal do GestPDR, aqui, ou junto dos serviços de Desenvolvimento Agrário de cada ilha.
Este apoio Excepcional do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores, o PRORURAL+, tem por objectivo, precisamente, auxiliar os agricultores afectados pelo aumento dos factores de produção, particularmente da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais.
Os apoios previstos nesta medida do PRORURAL+ podem ser concedidos apenas a agricultores em nome individual e colectivo que exerçam actividade no arquipélago, explica uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
O pagamento destas ajudas financeiras fica condicionado à aprovação pela Comissão Europeia, da alteração ao PRORURAL+, que inclui esta medida, sendo que o montante é pago em função da área determinada de Superfície Agrícola, acrescenta a mesma nota.
Apoios de 600 a 1.050 euros
Os valores do apoio podem ir dos 600 euros até aos 1.050 euros, de acordo com os hectares de cada exploração agrícola.
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma comparticipação de 85% do Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e 15% do orçamento da Região.
Segundo o secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, com esta medida pretende-se contribuir para amortizar o aumento dos custos de produção, derivados da guerra, com impacto nos Açores.
“A agropecuária assume uma actividade basilar no progresso económico, social e ambiental da nossa região, pelo que deve ser acompanhada e reconhecida pela União Europeia. Um reconhecimento que tem de se materializar em medidas e ações como esta, mas de maior dimensão financeira para os Açores enquanto Região Ultraperiférica”, vinca António Ventura.
Esta é uma medida desenhada pelo Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores que, para além das verbas comunitárias, tem verbas regionais.
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