António Ventura: bem-estar animal é prioridade do Governo Regional dos Açores

“O bem-estar animal é desde a tomada de posse deste Executivo, uma prioridade da pasta da Agricultura. Esta é uma vasta área que irá merecer total dedicação por parte do Governo Regional dos Açores”, defende o secretário da tutela, António Ventura.

No que diz respeito ao bem-estar de animais de companhia, foi publicado recentemente em Jornal Oficial a portaria n.º 33/2021, que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de Protecção Animal, legalmente constituídas, que exerçam actividade na Região Autónoma, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos do Decreto-lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro, na sua redacção actual, sediados na Região Autónoma dos Açores, e às juntas de freguesia das ilhas da Região Autónoma dos Açores nas quais não existam Centros de Recolha Oficial autorizados e registados.

Esterilização de animais de companhia

Explica uma nota de imprensa do Governo dos Açores que este apoio será atribuído como contrapartida pela esterilização de animais de companhia que se encontrem à sua guarda, bem como pela organização de campanhas massivas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia.

Pela primeira vez, as ilhas que não possuem Centros de Recolha Oficial aprovados, nos termos da lei em vigor, poderão beneficiar deste apoio, sem depender da existência de Associações de Protecção Animal. Este apoio será concedido através das juntas de freguesia dessas ilhas.

O período de candidatura a esta portaria, será definido através de despacho, a publicar brevemente em Jornal Oficial, e que estabelece os prazos e critérios de análise para decisão final, após a qual, será assinado um Protocolo entre a Direcção Regional da Agricultura e a entidade que procedeu à sua candidatura.

Esta medida, tem como objectivo principal a promoção de esterilização e identificação massiva em toda a Região, evitando assim ninhadas indesejadas e a diminuição do abandono de animais de companhia.

Agricultura e Mar Actual