AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, decidiu abrir um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito, instituída em 2014, com juros bonificados para financiamento das entidades do sector das pescas. Estão disponíveis 4,1 milhões de euros. A candidatura tem de ser apresentada até 28 de Fevereiro de 2018.
O Despacho nº 10868/2017, de 24 de Novembro, procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei nº 116/2014, de 5 de Agosto, visando disponibilizar meios financeiros para aquisição de factores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de factores de produção ou de instituições de crédito, decorrentes de dificuldades de tesouraria.
Refere a ministra no Despacho que, tendo em conta que o montante global de crédito fixado em 2014 não foi atingido no decurso do segundo período de apresentação de candidaturas, “considera-se oportuna a abertura de um novo período de candidaturas para acesso ao financiamento conferido por esta linha de crédito”.
Beneficiários
Têm acesso a esta medida todas as empresas do sector das pescas, organizadas sob a forma de pessoas singulares ou colectivas que, juntamente com a apresentação de minuta obrigatória de declaração de compromisso (aqui), satisfaçam as seguintes condições:
- Estejam licenciadas para o exercício das actividades da pesca, da aquacultura ou da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca;
- Estejam em actividade efectiva;
- Tenham a sua sede social em território continental;
- Tenham a situação contributiva regularizada, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
O reembolso do empréstimo será efectuado entre Maio e Junho de 2019.
As regras desta linha, e legislação aplicável, podem ser consultadas no portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, em Linhas de Crédito Especiais – Pescas 2014, aqui.
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