AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, compromete-se a “inovar para a competitividade sustentável das pescas e da aquicultura”, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017. Para executar a sua política promete a criação do programa de formação e de empreendedorismo “Jovem Aquicultor”.
A ministra compromete-se ainda a “lançar uma linha de crédito com juros bonificados para financiamento das empresas das pescas”, assim como alargar o âmbito de acção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
As propostas para 2017 passam ainda por assegurar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), no quadro da Política Comum das Pescas e através do estabelecimento de planos de gestão para as principais pescarias, nele se incluindo um Programa Especial das Espécies Pelágicas focado em particular na sardinha. E pelo apoio à “investigação científica na aquicultura em articulação com o sector, visando o aumento da produção nacional, alinhada com as necessidades alimentares do futuro”.
O Ministério de Ana Paula Vitorino, na proposta de OE para 2017, compromete-se a executar o Plano de Acção para o Controlo e Inspecção das Pescas, assegurando os compromissos nacionais em matéria de vigilância, fiscalização e controlo da actividade, e a fazer a desmaterialização e simplificação de processos no âmbito do licenciamento, das vistorias e das inspecções, no âmbito do Simplex + 2016.
Em termos energéticos, o Ministério do Mar pretende “apoiar a utilização de fontes de energia renováveis melhorando a eficiência energética nos sectores das pescas e da aquicultura, e incentivando a substituição de motores de embarcações da pequena pesca, bem como o desenvolvimento de programas de eficiência energética a executar pelos armadores”.
Portos e Transporte Marítimo
No que diz respeito à valorização estratégica dos portos e transporte marítimo, Ana Paula Vitorino pretende fazer a “implementação da estratégia para o aumento da competitividade das portos comerciais e da Tonnage Tax relativo à marinha mercante e ao registo nacional de navios”. A ministra promete ainda, no que diz respeito à segurança de acessibilidades portuárias, intervenções em “diversos portos ao longo da costa, quer em obras de protecção portuária, quer em dragagens, destinadas a melhorar as condições de operacionalidade e segurança nos portos bem como a respectiva acessibilidade”, e quer “melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas”, assim como apoiar o transporte marítimo de curta distância e as “Autoestradas do Mar”.
Pode consultar o relatório do OE 2017 aqui.
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