Ambientalistas pedem ao Governo e à UE para não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de electricidade

“A electricidade obtida a partir da queima de árvores nunca será verde”, garantem seis organizações, cinco ambientais e a Acréscimo — Associação de Promoção ao Investimento Florestal. Por isso apelam ao Governo português, à Presidência do Conselho Europeu e à Comissão Europeia para “não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de electricidade”.

Em comunicado conjunto — assinado pelas direcções da Acréscimo, da Associação Nacional de Ambiente, da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, da Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade e do GEOTA — Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente — dizem que são múltiplos os relatos de perda de coberto arbóreo decorrente da produção de electricidade, quer dentro do espaço da União Europeia, quer da importação de material lenhoso proveniente dos Estados Unidos, do Canadá, da Rússia e do Brasil.

E realçam que “a alegada” utilização de “resíduos” florestais, para queima em centrais termoeléctricas ou no fabrico de pellets de madeira, “cai por terra quando se colhem registos dos parques de recepção de matéria-prima destas unidades. O facto é que neles predominam, quase exclusivamente, as secções de troncos de árvores (toros). Em todo o caso, os designados “resíduos”, na verdade são sobrantes da actividade silvícola, essenciais à manutenção do fundo de fertilidade dos solos, mais ainda em Portugal, um país de maioria de solos muito pobres em teor de matéria orgânica”.

Um retrocesso civilizacional a 1850

Segundo os signatários do comunicado, a queima de arvoredo para a produção de electricidade “não produz menos emissões, nem gera menos poluição do que a queima de combustíveis fósseis. Na verdade, a opção pela queima de madeira corresponde a um retrocesso civilizacional, a 1850, ao período pré-industrial”.

E questionam: “tem esta opção pela bioenergia impacto no problema dos incêndios florestais em Portugal? É duvidoso. O impacto tem-se mostrado neutro ou negativo. O facto é que a madeira ardida tem um preço e um teor de humidade mais convidativos ao uso para a produção de electricidade”.

Por outro lado salientam que importa ter em conta que, “sendo este investimento desprovido de racionalidade, o mesmo só é viável com forte subsidiação pública e com um considerável esforço financeiro por parte dos consumidores de electricidade. Por outro lado, presta-se a intervenções especulativas, associadas à captação de fundos públicos, criados no âmbito da transição energética e da recuperação económica pós-pandemia”.

Crescente contestação social

Aquelas organizações referem ainda que a “aposta política europeia na utilização da biomassa florestal primária para a produção de electricidade, para além da crescente contestação social, enfrenta a oposição de um vasto número de cientistas”.

A própria proposta de revisão da Directiva das Energias Renováveis (Directiva 2018/2001/EU, também identificada por RED II), que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de Fevereiro, “está em processo de reescrita, após críticas posteriores por parte do Conselho de Escrutínio Regulatório da Comissão Europeia, contestando o défice de avaliação dos riscos ambientais potenciais do acréscimo de uso de biomassa para energia”.

As direcções daquelas organizações alertam também que os espaços arborizados em Portugal são, “há décadas, vítimas de sobre-exploração. Os incêndios têm vindo a acentuar a escassez de matéria-prima para suprir a capacidade industrial já instalada, seja no sector silvo-industrial, como no energético (por cogeração, por utilização de biomassa florestal primária em queima em centrais termoeléctricas e na por produção de pellets de madeira)”.

O crescente número de unidades licenciadas para a queima de biomassa ou do fabrico de pellets de madeira, ocorrida significativamente após 2016, “tem feito aumentar ainda mais a pressão sobre os recursos arbóreos nacionais. Os impactes nos ecossistemas, sobre a biodiversidade, os solos e os recursos hídricos têm sido muito nefastos”.

Agricultura e Mar Actual