AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Assembleia da República aprovou no final da semana passada o Projecto de Resolução 1433/XIII que recomenda ao Governo português que não autorize a comercialização de medicamentos veterinários com diclofenac.
A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem actualmente um pedido de autorização de comercialização de um medicamento veterinário para uso pecuário contendo a substância activa diclofenac.
Esta substância, usada como anti-inflamatório no gado, foi responsável pelo “dramático e abrupto declínio dos abutres do sub-continente Indiano, que quase os levou à extinção”, salienta fonte da SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.
ONGA alertam
Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) nacionais e internacionais alertam as autoridades competentes desde 2016 para os possíveis impactos deste medicamento sobre as aves necrófagas, tendo apelado ao Governo português para que não autorize a utilização desta substância em território nacional ao nível da veterinária.
As ONGA envolvidas consideram que a utilização do melhor conhecimento científico existente e o respeito pelo princípio da precaução impõe que o Governo siga a decisão da Assembleia da República e não autorize o diclofenac para uso pecuário, evitando o consumar de um risco real, iminente e crítico para a conservação das aves necrófagas em Portugal.
O diclofenac
De acordo com a ampla informação científica existente e como referem os alertas anteriormente feitos por diversas organizações nacionais e internacionais, o diclofenac, um anti-inflamatório não esteróide, provoca insuficiência renal aguda nos abutres e também em águias do género Aquila, que culmina na sua morte num curto espaço de tempo.
Estas aves morrem de colapso renal até dois dias após a ingestão de tecidos de animais tratados com diclofenac. Na Índia, bastou que menos de 1% das carcaças disponíveis para os abutres tivessem sido tratadas com diclofenac para causar a redução das suas populações em mais de 97%, o que levou a que este fármaco tenha sido banido no subcontinente indiano.
“De salientar, por outro lado, a existência em Portugal de várias alternativas a este fármaco, e com muito menor impacto, pelo que o tratamento de espécies pecuárias é actualmente perfeitamente possível sem recorrer ao uso do diclofenac e de uma forma segura para as aves necrófagas”, acrescenta a SPEA.
Abutres em Portugal
Portugal possui importantes populações de abutres e de grandes águias com hábitos necrófagos e com estatuto de ameaça elevado: o abutre-preto (Aegypius monachus), o britango (Neophron percnopterus), o grifo (Gyps fulvus), a águia-imperial (Aquila adalberti) e a águia-real (Aquila chrysaetos), a maioria delas com efetivos muito reduzidos. Todas estas espécies estão legalmente protegidas em Portugal no âmbito da Diretiva Aves da União Europeia.
Tendo em conta os impactos provados do diclofenac nestas espécies, os seus hábitos alimentares e as suas reduzidas populações, a autorização e utilização do diclofenac em Portugal terá um “impacto potencialmente devastador nestas aves e também nos ecossistemas onde ocorrem, em consequência do papel ecológico fundamental que possuem”, acrescentam os ambientalistas.
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