AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Esdime – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste tem aberto um Aviso, a partir de amanhã, 13 de Julho de 2022, destinado a apoiar a mitigação dos efeitos da seca. Com uma dotação orçamental de 46.304,57 euros (despesa pública), destina-se aos concelhos de Aljustrel, Castro Verde e Ourique.
As candidaturas, no âmbito do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural, Operação 10.2.1.1 – Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas, estão abertas até às 17:30:59 de 26 de Agosto de 2022.
Explica o Anúncio deste Aviso que, “na sequência da evolução temporal do acompanhamento que tem vindo a ser desenvolvido relativamente à seca extrema e severa verificada em diversas regiões do País, constatou-se que a mesma tem um impacto muito significativo na falta de recursos hídricos nas explorações agrícolas, conforme determina o Despacho n.2 7843/2022, de 21 de Junho, da ministra da Agricultura e da Alimentação”.
Assim, as candidaturas apresentadas devem “prosseguir o objectivo de mitigação dos efeitos da seca extrema e severa como fenómeno climático adverso, através do apoio a investimentos específicos nas explorações, atenta a escassez de água que compromete o maneio do efectivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais, e a manutenção das culturas permanentes instaladas”.
Intervenções a apoiar
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações para fazer face à escassez de disponibilidades hídricas, para o abeberamento do efectivo pecuário e para a manutenção das culturas permanentes instaladas, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 100 euros e inferior ou igual a 50.000 euros.
Área geográfica elegível
A área geográfica elegível corresponde aos seguintes concelhos e freguesias do território de intervenção do Grupo de Acção Local (GAL AI Sud – Esdime):
– Concelho de Aljustrel:
- Freguesia de Messejana;
- União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos — apenas as áreas não abrangidas pelos perímetros de Rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e Abroxo — Associação de Beneficiários do Roxo;
– Concelho de Almodôvar – todas as freguesias;
– Concelho de Castro Verde – União de Freguesias de Castro Verde e Casével;
– Concelho de Ourique – todas as freguesias.
Durante a vigência temporal deste Anúncio, apenas se admite uma candidatura por beneficiário.
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio da Operação aqui.
Agricultura e Mar
