AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que a partir de hoje, 15 de Maio, os agricultores podem recorrer à medida excepcional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da actividade agrícola e pecuária, sem que seja necessária qualquer candidatura.
Para tal, basta apenas aceder à área reservada do Portal do IFAP — Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas e confirmar a intenção de obter essa ajuda, num prazo de 10 dias úteis, entre 15 e 26 de Maio, refere o Ministério em nota de imprensa.
E adianta que também hoje fica disponível um novo apoio para o gasóleo colorido e marcado e “electricidade verde”, que será pago nos próximos dias e que não carece de qualquer tipo de confirmação, uma vez que é o prolongamento da medida já existente nos anos de 2021 e 2022.
A medida conta, no total, com 180 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado (OE), estando 140 milhões de euros atribuídos para a compensação pelo aumento dos factores de produção, e 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e electricidade verde (7 milhões de euros), refere a mesma nota.
“Sendo um apoio do OE era necessária aprovação da Comissão, para evitar constrangimentos do ponto de vista do mercado interno. Conseguimos que o fizessem em tempo recorde, e dessa forma vamos conseguir pagar rapidamente contribuindo para apoiar os agricultores num contexto de inflação e os consumidores tendo em vista a estabilização dos preços. Nas próximas semanas este apoio vai começar a chegar, mas é muito importante que todos os agricultores vão ao Portal do IFAP e preencham o formulário de aceitação do apoio”, diz a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Estes apoios decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais de desta medida excepcional, firmada no âmbito do “Pacto de Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares”, assinado a 27 de Março entre o Governo, a CAP — Confederação de Agricultores de Portugal e a APED — Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e também da Portaria nº 28-A/2023, de 3 de Maio, que define o apoio para os combustíveis e electricidade no sector agrícola.
Quaisquer dúvidas ou questões sobre esta medida deverão ser esclarecidas junto do contact center do IFAP (212 427 708), em funcionamento, nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.
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