AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, anunciou no passado dia 12 de Junho o fim dos apoios a novos projectos para instalação de olival no perímetro do Alqueva, ou à instalação de agro-indústrias associadas, no âmbito do actual quadro comunitário de apoio.
Isto apesar de Capoulas Santos considerar que as implicações do olival naquela região têm sido “distorcidas” pela opinião pública e não têm as pressões ambientais que lhe são atribuídas.
Capoulas Santos comunicou estas medidas na Assembleia da República no início do debate de urgência requerido pelos Partido Ecologistas “Os Verdes” (PEV).
Agricultores do Baixo Alentejo contra
É neste contexto que as associações e cooperativas que constituem a FAABA — Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, receberam “com grande perplexidade a notícia de que o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural quer acabar com as ajudas à instalação de olival, bem como à agro-indústria associada, no perímetro de rega do Alqueva e condicionar a plantação de novas áreas”.
Dizem aqueles agricultores em comunicado que “um ministro que historicamente sempre apoiou o sector, quer pública, quer particularmente, que sempre discordou das vozes alarmistas, mal informadas e desconhecedoras da cultura, que têm dito e proclamado os maiores disparates sobre a olivicultura, vem agora, de repente, anunciar que não haverá mais ajudas, neste quadro comunitário, para apoiar a fileira olivícola”.
Decisão “estranha”
E acrescentam que “se não acreditasse na importância e na continuidade do sector, não teria consentido na abertura de mais um concurso para a olivicultura, que terminou há bem poucos dias ( 07/06/2019). É pois, no mínimo, estranha esta decisão”.
Mas, diz o comunicado da FAABA, o seu discurso na Assembleia da República, “até começou muito bem”, criticando a “desinformação existente, bem como as distorções sobre as consequências da prática da agricultura na zona do Alqueva” e “rebatendo (bem) determinadas ideias que têm sido publicamente invocadas para denegrir a cultura”, afirmando que “o olival não promove mais pressões ambientais do que qualquer outra cultura regada, é menos consumidora de água do que a generalidade das culturas e é apontada como uma das menos potenciadoras de impactos negativos no solo”.
Fileira que promove muito emprego
“Só faltou acrescentar que o olival é uma cultura autóctone da orla mediterrânica e portanto, muito bem adaptada à nossa região, que promove muito emprego e que, não só, não potencia muitos impactos negativos, como contribui positivamente para o sequestro de carbono e para a nossa auto-suficiência em azeite e para o equilíbrio da balança comercial”, refere ainda o comunicado da Federação.
Assim, os associados da FAABA dizem que “não podemos concordar com esta decisão do Sr. Ministro da Agricultura, por a considerarmos contraditória, desadequada e irrealista, que, além do mais, pode ter consequências graves, quer no futuro aumento do regadio do Alqueva, por promover culturas mais consumidoras de água (lembramos que a agricultura só tem uma quota anual aproximada de 600.000.000 m3 de água), quer na adaptação ao regadio da pequena propriedade, em que a cultura do olival se posiciona como a principal opção”.
Fundamentação técnica e científica
Aqueles agricultores queixam-se de fundamentação técnica e científica para esta decisão. “Baseou o Sr. Ministro a sua decisão, no facto de “já termos 55000 ha de olival no perímetro de rega do Alqueva e que mais do que 30% com uma única actividade, começa a ser excessivo”. Então e se forem 40%, ou 50%, ou 60% ? Onde está a fundamentação técnica e científica para dizer que tal será prejudicial?”.
Por fim, “também não vemos onde é que a EDIA [Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva] tem competência técnico-científica (tem-na noutras áreas) para apresentar um estudo que permita avaliar sobre continuidade da mancha de olival”, salienta o mesmo comunicado.
Para aqueles agricultores, “trata-se de matérias relacionadas com o ordenamento do território, muito sensíveis, que deverão ser analisadas por especialistas e que poderão levantar outro tipo de questões. Por exemplo, nestas hipotéticas manchas, como serão ressarcidos os agricultores pelo facto de ficarem aí condicionados na escolha das culturas a praticar?”.
A direcção da FAABA considera assim que “houve precipitação nesta decisão do Sr. Ministro, pelo que não poderá contar com o apoio dos agricultores que aqui representamos, para implementar este tipo de medidas, nem poderemos admitir que haja discriminação negativa deste importante sector”.
Agricultura e Mar Actual
