AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ADACB — Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco garante que a Linha de Apoio à economia Covid-19 exclui os agricultores. E por isso enviaram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, com conhecimento dos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, da Agricultura e dos Grupos Parlamentares.
Para a direcção da ADACB, “a exigência, como condição de acesso, de declarar a quebra de volume de negócios, no âmbito desta linha de crédito, decorrente das medidas do Covid-19 como se propõe, não se pode aplicar ao sector agrícola dado o seu contexto e especificidade particular”.
Explica a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco que, como é do conhecimento geral, “a agricultura, com ou sem Covid-19, é uma actividade sazonal, e, portanto, as receitas (facturação) são muito variáveis, inconstantes e muito irregulares de mês para mês e de ano para ano. Essas alterações dependem de vários factores, tais como o desempenho e resultados da campanha agrícola nesse ano, bem como dos preços nos mercados agrícolas que, como se sabe, são sempre muito voláteis, com fortes oscilações. Deste modo, no sector agrícola não é possível certificar se a quebra de receita se deve a circunstâncias exteriores ou se resulta da própria génese da actividade”.
Linha “não está adaptada à realidade do sector agrícola e florestal”
Neste sentido, realça a direcção da Associação, a Linha de Apoio à Economia Covid-19 Micro e Pequenas Empresas, que tem como objectivo exclusivo o financiamento de necessidades de tesouraria e que consiste em empréstimos bancários de curto e médio prazo, “não está adaptada à realidade do sector agrícola e florestal”.
Para poder aceder a esta medida é obrigatório que se tenha verificado uma quebra acentuada de, pelo menos, 40% da facturação, relativa à média mensal de facturação no período de Março a Maio de 2020, comparando com a média mensal de facturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de facturação no período homólogo do ano anterior.
“A exigência, como condição de acesso, de declarar a quebra de volume de negócios, no âmbito desta linha de crédito, decorrente das medidas do Covid-19 como se propõe, não se pode aplicar ao sector agrícola dado o seu contexto e especificidade particular, aqui apresentados”, diz a Associação.
Por isso, solicita ao primeiro-ministro que “o modelo proposto não se aplique a este sector e seja encontrado um modelo mais consentâneo com a realidade e limitações com que a actividade agrícola se confronta”.
A direcção da Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco realça ainda que a “agricultura foi um dos sectores da economia que muito sofreu com o confinamento provocado pelo Covid-19 e as medidas de apoio do Governo continuam e descriminar e excluir os agricultores e empresários agrícolas”.
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