ADVID contra traçado do gasoduto Celorico-Vale de Frades por atravessar Região Demarcada do Douro

A ADVID – Associação Desenvolvimento da Viticultura Duriense opõe-se ao traçado, via Região Demarcada do Douro (RDD), do Gasoduto Celorico-Vale de Frades, tendo por “base as obrigações legais, no mínimo equitativas, dos Viticultores da Região Demarcada do Douro e do Estado Português na preservação e valorização do Bem classificado como Património Mundial – Alto Douro Vinhateiro”. E já o fez saber à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O projecto, promovido pela REN, de construção do Gasoduto Celorico-Vale de Frades, interligação transfronteiriça da Rede Nacional de Transporte de gás natural, encontra-se em avaliação na APA. O traçado previsto atravessa o Alto Douro Vinhateiro (ADV) numa extensão aproximadamente de 55 km, junto ao Monte Meão, bem como uma área considerável da Zona Especial de Protecção nos concelhos da Meda, Vila Nova de Foz Côa, Vila Flor, Torre de Moncorvo e Alfândega da Fé.

Várias Instituições manifestaram junto da APA e outros organismos a sua oposição a este traçado, das quais a ADVID destaca a posição da Organização Não Governamental associada à Unesco, Icomos Portugal, cuja missão incide particularmente no que respeita à implementação da Convenção do Património Mundial ratificada pelo Estado português, procurando garantir o estado de conservação dos bens classificados.

Em carta enviada à APA, a presidente da Icomos considera que este projecto “constitui uma agressão ao bem, acarretando uma modificação irreversível dos valores paisagísticos e culturais em presença, devendo ser procurado um traçado alternativo fora da Região Demarcada do Douro”.

Em carta enviada à APA, o presidente da ADVID, José Manuel Manso, refere que “em termos práticos”, a legislação em vigor desde 2004, “obrigou a que os viticultores mantivessem os muros de pedra posta, os mortórios, as áreas de vegetação natural, bem como regulamentou e condicionou fortemente a implementação de novas áreas de vinha”.

Apoio estatal em falta

“Esta obrigatoriedade com a qual estamos de acordo, não tem sido devidamente suportada pelo Estado português em termos financeiros, como bem provam os resultados da, até agora, única candidatura no âmbito do PDR 2020 para reconstrução de muros de pedra posta de suporte às culturas tradicionais da RDD, na qual somente 30% das intenções de investimento tiveram dotação orçamental”, acrescenta a carta.

A ADVID transmitiu ainda à APA que “os anos volvidos desde a classificação do ADV como património mundial permitiram compreender que as tarefas de protecção, conservação e valorização da paisagem cultural são contínuas e evolutivas, cabendo zelar pela sua transmissão ás gerações futuras, preservando os atributos, a autenticidade e a integridade que fundamentaram o reconhecimento do seu valor universal excepcional. Trabalho que, a ADVID bem como todos os seus associados têm donodadamente votado o seu esforço”.

A missiva realça que “os principais fazedores e preservadores da paisagem – os viticultores – contribuem diariamente, maior parte das vezes sem qualquer retribuição, para a protecção, conservação e valorização da paisagem, por isso em nome dos associados da SDVID, solicitamos que também o Estado português assegure e contribua activamente para a preservação e valorização do bem, Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, não permitindo o desenvolvimento” do projecto do Gasoduto Celorico-Vale de Frades, “assegurando que a solução seja o cumprimento estrito da legislação que a todos obriga por igual, assegurando deste modo que a actual proposta de traçado seja chumbada, obrigando a que o referido gasoduto se localize fora da Região Demarcada do Douro”.

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