AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Editorial
O Governo da Aliança Democrática (AD) acaba de falhar, ou atrasar, uma promessa eleitoral, de peso, uma promessa do agora primeiro-ministro, Luís Montenegro, que disse em Santarém, na Feira Nacional de Agricultura, que com ele as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) voltariam a existir, sendo revertida a sua passagem para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
E falhou, ou atrasou, a promessa porque os partidos que constituem a AD (PSD e CDS) se abstiveram, no passado dia 18 de Julho, na proposta comunista de reconstituição das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas” apresentada na Assembleia da República. Abstenção que levou ao chumbo da recomendação do PCP.
Votou contra do Partido Socialista (PS) e a absteve-se o Partido Social Democrata (PSD), o CDS e a Iniciativa Liberal. A favor votaram o Chega, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Livre e o PAN – Pessoas-Animais-Natureza.
A não abstenção dos partidos da AD daria luz verde à volta das DRAP.
Mas ganhou assim a posição do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que recusa tirar competências às CCDR, não aceitando reverter o processo de extinção das DRAP. O governante deu a certeza em declarações ao Jornal de Notícias, a 31 de Maio, de que “não será dado um passo atrás nem serão retiradas competências às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Uma coisa é certa: trata-se de uma luta de poderes entre ministros que só pode ser resolvida por Luís Montenegro
Segundo apurou a Revista Agricultura e Mar, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, é e sempre foi — ainda quando era eurodeputado pelo PSD — contra a extinção das DRAP. Mas, em reuniões com as várias organizações de agricultores, tem frisado que o “processo está nas mãos do primeiro-ministro”, Luís Montenegro.
Também o Ministério da Cultura é a favor da reversão da extinção das DRAP. Mas, nas mesma declarações ao JN, Manuel Castro Almeida disse que “de pouco interessa a opinião de cada um, o que interessa é a do Governo”.
No entanto, pode ser que o Governo tenha apenas adiado esta promessa eleitoral, apesar de também se ter abstido na recomendação do Chega ao Governo para que “reverta a decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura”, e que reverta “a transferência das competências destas para as CCDR”, permitindo assim o seu chumbo no Parlamento. Proposta também votada no dia 18 de Julho.
Se assim não for, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal já alertou que vai reunir o plenário da sua direcção na próxima sexta-feira, dia 26 de Julho, para “deliberar sobre o conjunto de acções concretas a tomar para que o Governo cumpra, sem demoras ou hesitações, com a palavra dada”, no que diz respeito à reversão das DRAP para as CCDR.
Uma coisa é certa: trata-se de uma luta de poderes entre ministros que só pode ser resolvida por Luís Montenegro.
Carlos Caldeira
Nota: texto actualizado às 21h50 de 24 de Julho
