AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Região Autónoma dos Açores vai ter um reforço de medidas de combate à pesca ilegal e à fuga à lota que se tem vindo a registar na faina do chicharro na ilha de São Miguel.
O anúncio foi feito hoje, 29 de Maio, pelo secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia. Gui Menezes, em declarações aos jornalistas, na Horta, afirmou que o Governo dos Açores tem vindo a acompanhar a dificuldade de escoamento de chicharro em São Miguel e a dificuldade em vender esta espécie na lota de Ponta Delgada.
Segundo o secretário Regional, esta é uma situação que se “agudizou nas últimas semanas”, razão pela qual solicitou uma reunião com os armadores dos chicharreiros de Rabo de Peixe, que se realizou esta terça-feira, a fim de “tentar encontrar soluções para o problema”.
Fuga à lota
“Trata-se de fuga à lota, que distorce o mercado e limita o normal escoamento do chicharro”, frisou.
Neste sentido, Gui Menezes adiantou que reuniu esta manhã com o Inspector Regional das Pescas e com o Director Regional das Pescas, acrescentando que foram também solicitadas reuniões com a GNR e a Polícia Marítima, autoridades com competências na matéria, “para analisar a situação e encontrar medidas que reforcem as acções inspectivas, sobretudo na pesca do chicharro”.
O secretário Regional frisou que foram dadas orientações para, “dentro das possibilidades da Inspecção Regional das Pescas, reforçar as actividades inspectivas sobre a fuga à lota, bem como as interacções com as outras entidades fiscalizadoras na Região”, nomeadamente a GNR e a Autoridade Marítima.
Regulamentação dos portos de pesca
O governante adiantou que foram dadas instruções à Direcção Regional das Pescas com vista a “acelerar o processo de regulamentação dos portos de pesca, que está a ser elaborada”, dado que regula as entradas e as saídas dos portos de pesca da Região.
“Também foram dadas orientações para acelerar o procedimento para a colocação de câmaras de video-vigilância nalguns portos críticos”, afirmou, acrescentando que “era um processo que já estava a decorrer e que queremos acelerar”.
Alterações à portaria que regulamenta a pesca do chicharro
Gui Menezes adiantou ainda que serão propostas alterações à actual portaria que regulamenta a pesca do chicharro, nomeadamente a portaria que regulamenta o exercício da pesca por arte de cerco e por arte de levantar, no sentido de serem retiradas disposições que possam potenciar a fuga à lota.
O titular da pasta das Pescas afirmou que, “em breve, será apresentada em Conselho do Governo uma proposta de alteração ao Quadro Legal da Pesca, que prevê um novo regime sancionatório, indo ao encontro das disposições exigidas no âmbito da Política Comum de Pescas”.
Regime com atribuição de pontos
“Prevê-se a criação de um regime com atribuição de pontos”, disse, acrescentando que “sempre que há infracções, e consoante o número de pontos que são acumulados na licença de pesca, existe um grau sancionatório diferente, consoante também a gravidade das infracções”.
“Todas estas medidas têm o propósito de combater, em primeiro lugar, a pesca ilegal e a fuga à lota, e, em segundo lugar, trazer mais justiça e maior rendimento ao sector, uma vez que sabemos que cada quilo de chicharro que é vendido fora da lota representa menos dinheiro e rendimento para os pescadores”, frisou Gui Menezes.
O secretário Regional disse ainda que estas medidas pretendem “contribuir para uma melhor imagem da pesca”, na medida em que “a maioria dos pescadores da Região não se revê neste tipo de comportamentos”.
Na ilha de São Miguel existem 13 embarcações que se dedicam à pesca do chicharro.
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