AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, 8 de Abril, em Bruxelas, que o Governo dos Açores pretende introduzir alterações no âmbito do POSEI 2020, tendo em vista a reestruturação da produção leiteira e a melhoria da eficiência das explorações nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.
“Com estas medidas, de adesão voluntária, pretende-se permitir o ajuste dos efectivos das explorações leiteiras sem penalização para o agricultor ao nível das ajudas POSEI no próximo ano”, referiu João Ponte, que falava à margem de uma reunião com o Chefe da Unidade POSEI, Bruno Chauvin, em que também participou o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Do leite para a carne
João Ponte adiantou também que se pretende converter uma percentagem das ajudas relacionadas com a produção de leite em explorações para a produção de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.
“Estas são propostas concretas que visam desincentivar a intensificação da produção leiteira”, frisou João Ponte, acrescentando que estas e outras propostas de alteração a enviar à Comissão Europeia resultam do diálogo e da articulação entre o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores.
O titular da pasta da Agricultura salientou que a fileira do leite nos Açores se depara com preços pagos à produção substancialmente inferiores aos que são praticados no continente português e nos restantes países europeus, fruto das oscilações de mercado, em boa medida resultantes da inexistência de um mecanismo regulador da produção, desde a extinção do regime de quotas leiteiras em 2015.
POSEI, instrumento essencial
Para o governante açoriano, o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade das Regiões Ultra-periféricas (POSEI) constitui um instrumento essencial de apoio à manutenção, diversificação e promoção da agricultura nos Açores, sector que é uma das principais actividades económicas no arquipélago.
Nesta deslocação a Bruxelas, João Ponte reuniu-se também com o adjunto do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Kevin Keary, encontro em que também participou Jorge Rita e no qual foram manifestadas as preocupações e a posição regional sobre alguns aspectos da proposta da Comissão para a Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2020.
Phil Hogan concorda
“O Comissário Europeu, Phil Hogan, assumiu publicamente, na sua visita aos Açores, em 2018, o compromisso de manter o actual financiamento do POSEI entre 2021 e 2027. Na semana passada, a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu votou favoravelmente a manutenção desse envelope orçamental. Estas são posições que estão enquadradas com o posicionamento açoriano de que o programa POSEI deve manter, no mínimo, o nível actual ou, preferencialmente, ser reforçado, para se prosseguir o desenvolvimento do sector agrícola”, considerou João Ponte.
No memorando que foi entregue é expresso que os Açores discordam de cortes na dotação orçamental para as Regiões Ultra-periféricas no próximo Programa de Desenvolvimento Rural, que se deve manter a actual taxa de co-financiamento de 15% para estas regiões, bem como ficar assegurado que devem ter os seus próprios Planos Estratégicos Regionais, atendendo ao seu contexto específico, em vez de um único plano estratégico da PAC por Estados-Membros.
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