Açores exige 45% das ajudas europeias para os produtores de leite da Região

O secretário Regional da Agricultura e Ambiente dos Açores reafirmou hoje, na Horta, após o anúncio dos montantes atribuídos no âmbito do envelope extraordinário de apoio ao sector do leite decidido na passada semana pela Comissão Europeia, no valor de 420 milhões de euros, que o Governo dos Açores exige do Estado português uma “repartição justa” de verbas para a Região.

“Face ao peso do sector leiteiro na nossa Região, produzimos 30% do leite nacional e 50% dos queijos, o Governo dos Açores continuará a insistir que a percentagem justa de atribuição aos Açores será, pelo menos, de 40% a 45% do montante global de ajuda a Portugal”, no valor de 4,8 milhões de euros, afirmou Luís Neto Viveiros.

O secretário Regional, em declarações aos jornalistas, considerou que a decisão da Comissão Europeia é “uma solução frágil e não vem resolver, de todo, esta questão” que se vive no espaço comunitário e nos mercados, salientando que “da parte do Governo Português, ainda não houve qualquer contacto com a Região, portanto ainda não há notícia sobre que parte desta ajuda será direccionada” para os Açores.

Neto Viveiros reiterou que o pacote global de ajudas direccionadas para o sector do leite anunciado pela Comissão Europeia “tem dois defeitos”, nomeadamente peca por tardio, “porque a ser tomada uma atitude da Comissão mais cedo certamente, neste momento, não teríamos a situação que temos” no espaço comunitário e, por outro lado, porque se trata de “um montante relativamente pequeno para todo o espaço europeu”.

O Governo dos Açores, face à autorização comunitária também hoje anunciada, de antecipação em 70% (mais 20% do que actualmente) das ajudas directas aos produtores, vai assegurar o pagamento nessa percentagem, afirmou o Secretário Regional.

Luís Neto Viveiros recordou que “os Açores têm praticado [essa antecipação] ao longo dos últimos [cinco] anos e que normalmente é de 50 por cento”, acrescentando que a Região “desencadeará todos os procedimentos para que a antecipação desse pagamento seja feito” na percentagem máxima agora permitida.

O titular da pasta da Agricultura frisou ainda que a Região vai manter a reivindicação junto das instâncias comunitárias de reforçar o envelope do POSEI, considerando que este regime foi desenhado em pressupostos distintos dos actuais e que não se destina exclusivamente ao leite.

Agricultura e Mar Actual